Esmagis-MT abre inscrição de curso para juízes
Estão abertas as inscrições do curso de capacitação para magistrados em medidas cautelares no processo penal, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria a Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio. As inscrições podem ser efetuadas até 1º de abril de 2013.
A carga horária é de 20 horas/aula. O curso vai ser realizado entre 15 e 16 de abril para aproximadamente 45 magistrados. Neste período, a turma vai analisar a reforma do Código de Processo Penal e recepção pela jurisprudência. O objetivo é permitir uma amplitude maior do debate e, eventualmente, contribuir com o processo decisório.
Foram selecionados materiais didáticos dando ênfase a estudos de casos e debates, como teoria geral das medidas cautelares; princípios constitucionais aplicáveis às medidas cautelares; medidas cautelares investigativas e assecuratórias; medidas cautelares pessoais e reais; prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva; medidas cautelares alternativas à prisão; sequestro, arresto e hipoteca legal; alienação antecipada de bens.
Confira aqui o Edital nº 3/2013. Outras informações podem ser obtidas na Esmagis-MT, localizada nas dependências da Escola dos Servidores. Telefone: (65) 3617-3844, 3617-3467 e 9943-1576, no horário das 8h às 18h30.
Andréa Haddad
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394
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