Juiz faz advertência direta a acusado de agressão
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O juiz auxiliar da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, realizou na tarde desta quinta-feira (21 de março) audiência de admoestado (advertência), considerada inovadora, a um acusado de agredir a mulher. O magistrado concedeu liberdade sob a condição de que as medidas protetivas à vítima sejam cumpridas pelo marido.
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O magistrado criou a construção jurídica ao realizar a audiência de advertência no inicio dos fatos, sendo que o acusado recebeu as determinações diretamente do juiz antes de ser solto. Normalmente ele tomaria ciência dos procedimentos a serem seguidos ao ser intimado posteriormente pelo oficial de justiça.
“Fizemos a construção jurídica buscando dar maior efetividade às medidas protetivas que, por vezes, são mais indicadas que a prisão do agressor em virtude da situação de superlotação dos presídios e porque a segregação não cumpre com as finalidades sociais, devendo ocorrer em situações excepcionais, conforme a lei”, afirma o magistrado.
Para o promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, que acompanhou a audiência, a decisão do magistrado é louvável. “O juiz concedeu alvará de soltura sem, no entanto, deixar que o acusado saísse sem ter conhecimento das medidas a serem cumpridas”, disse.
Segundo o juiz, o acusado estava preso há 22 dias e mostrou-se sensibilizado e demonstrou consciência sobre o aspecto negativo que a atitude dele causou tanto para a mulher quanto para o filho que ela espera. Ele trabalha em uma obra e vai pagar pensão à esposa, que mudou para outro Estado.
O processo seguirá o curso normal e a audiência de instrução será marcada após o Ministério Público oferecer denúncia.
Sandra Pinheiro Amorim
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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