Perri analisa mudanças na eleição de desembargador
Por conta de um pedido de revisão acerca da forma como são eleitos os juízes promovidos à vaga de desembargador pelo critério de merecimento, o presidente do TJMT, Orlando Perri, deve analisar a questão e apresentar um resultado até esta sexta-feira (22 de março). A análise do magistrado sobre o assunto será apresentada durante sessão extraordinária administrativa do Pleno, às 14h, antes da eleição dos dois novos desembargadores que vão compor a corte. Um dos magistrados será promovido pelo critério de merecimento, na vaga deixada por José Silvério, e outro por antiguidade, na vaga de José Luiz de Carvalho.
A questão foi levantada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. Ele afirma que a promoção por merecimento deve ser realizada publicamente em sessão plenária, criando uma lista tríplice formada pelos três juízes mais votados. Atualmente a eleição dos candidatos que ascendem por merecimento é realizada a partir da análise de uma série de informações, dentre elas a produtividade nas unidades judiciárias em que atuam. De acordo com o magistrado, esse sistema de pontuação foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça somente para subsidiar o votante na formulação de seu voto por escrito.
“Hoje a sessão é apenas de leitura da pontuação do eleito e é sabido de cor e salteado que antes da proclamação do resultado o magistrado tem de ter o direito de modificar seu voto, o que o sistema atual não permite. O sistema é encerrado antes do início da sessão, o que desrespeita o descrito na Constituição Federal. A formação da lista tríplice é observada no Regimento Interno do TJMT e é obrigatório por força de Lei”, afirmou. Luiz da Costa pediu ainda pelo adiamento da sessão de amanhã, que não foi aceito.
Na sessão, a maioria dos desembargadores presentes votou por aguardar o voto do presidente para então decidir acerca do assunto. Dentre os presentes, Carlos Alberto Alves da Rocha se pronunciou no sentido de desconhecer o pedido realizado. Já Marilsen Addario e José Zuquim solicitaram cópia do pedido para também analisar o assunto, em paralelo ao presidente.
Keila Maressa/Juliana Polippo
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394