Trinta e sete candidatos são aprovados em seleção
A Comissão do Processo Seletivo para Agentes Voluntários da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande divulgou nesta quarta-feira (6 de março) o resultado da quarta e última etapa do certame (Edital nº 1/2012). Trinta e sete candidatos foram aprovados e dois eliminados nesta fase (Confira aqui a lista).
Após a publicação dos nomes dos aprovados, o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande irá publicar portaria credenciando os aprovados como agentes voluntários da Infância e Juventude e determinando a data da entrada em exercício na função.
A quarta etapa consistiu no treinamento dos candidatos, com atividades teóricas e de campo, envolvendo questões relacionadas à infância e juventude e foi realizada nos dias 23 e 24 de fevereiro e nos dias 2 e 3 de março, no Fórum de Várzea Grande.
Os agentes voluntários serão designados, a título gratuito, pelo prazo de dois anos, renovando uma única vez por igual período, a critério do magistrado. A duração normal do trabalho não excederá a quatro horas diárias, devendo o agente elaborar relatório mensal de suas atividades ao Juízo da Vara da Infância e Juventude.
Dentre as funções dos agentes voluntários da infância e juventude estão a realização das fiscalizações diurnas e noturnas nos locais onde há freqüência e participação de crianças e adolescentes, verificando o cumprimento das normas protetivas; o cumprimento das determinações dos juízes; o procedimento referente à condução e entrega da criança e adolescente aos pais ou responsável legal, ou ainda seu encaminhamento ao órgão responsável; o lavramento do auto de infração; a expedição de autorizações de viagens e a fiscalização do embarque e desembarque de crianças e adolescentes desacompanhadas; dentre outros.
Dúvidas sobre o assunto deverão ser sanadas pelo telefone (65) 3688-8477, com o coordenador do Núcleo dos Agentes da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Perussi Lima Rodrigues.
Nadja Vasques/Jocil Serra
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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