Corregedoria e Procuradoria estabelecem parceria
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Em uma semana as informações necessárias para a elaboração de um Termo de Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso (Núcleo de Conciliação) e a Prefeitura de Cuiabá (Procuradoria Municipal) deverá ser encaminhado ao Núcleo e à Corregedoria-Geral da Justiça para a primeira medida a fim de se evitar que mais de 40 mil novas ações de execução fiscal sejam interpostas nas Varas de Fazenda Pública de Cuiabá. A decisão foi tomada durante reunião realizada no gabinete do corregedor, desembargador Sebastião de Moraes Filho, na última passada.
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“Este mutirão de conciliação e o calendário permanente a ser desenvolvido pelo Núcleo são alguns dos atos que evitarão que essa grande quantidade de novas ações sejam propostas na Justiça”, disse o corregedor. Ele ainda propôs que a prefeitura disponibilize um servidor a cada um dos quatro cartórios de registro de imóveis da Capital, o que solucionará um dos maiores problemas referentes a este tipo de ação. “Nosso juízes das Varas de Fazenda indicaram que muitas ações apresentam problemas em decorrência da ausência de informações como o endereço para se localizar a parte. Também não temos dados simples como CPF. Com um servidor da prefeitura nestes cartórios os dados estariam atualizados e corretos, facilitando a localização das partes”.
A presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, desembargadora Clarice Claudino da Silva, também participou da reunião. Ela descreveu as atribuições do Núcleo e se colocou à disposição para os trabalhos. “Devemos lembrar que a melhor saída é a conciliação. Evitar o litígio ainda é a melhor forma de se fazer com que os envolvidos se entendam e que de fato resolvam o impasse com a satisfação de ambas as partes”.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Serly Marcondes Alves, foi quem propôs o Termo de Cooperação. A ideia é que antes da distribuição das ações sejam realizadas sessões de conciliação pelo Núcleo, iniciativa já desenvolvida com êxito em outras oportunidades em parceria com a própria prefeitura.
O juiz da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, apresentou estudo com o objetivo de se ampliar a parceria, documento que foi entregue ao procurador. “Vamos verificar todas as possibilidades levantadas, buscando benefícios aos munícipes, à Prefeitura e à Justiça também. Dentro de uma semana teremos as respostas”, disse o procurador-geral do Município de Cuiabá, Rogério Gallo, durante a reunião.
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Ranniery Queiroz/Juliana Polippo
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