Corregedoria executa recomendações do 62º Encoge
Cursos para formação e aperfeiçoamento de magistrados que atuam na Primeira Instância e na fiscalização de serventias e implantação de modelo de relatório de inspeção no serviço extra-judicial. Estas são medidas já executadas pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), que foram recomendadas na Carta de Ouro Preto no 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado este mês em Minas Gerais.
Em 2012, por exemplo, a CGJ-MT promoveu o Curso de Integração Jurídica que qualificou magistrados diretores de foro, oficiais de registro, tabeliães e engenheiros. Temas como registro de imóveis como instrumento de garantia da função ambiental da propriedade e a responsabilidade tributária dos notários e registradores foram abordados na capacitação.
Já em relação à inspeção das serventias, há um relatório ativo desde 2006 que auxilia no funcionamento e na correição destas unidades. O modelo não foi alterado, porém há estudos para a atualização do documento.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, e a juíza auxiliar da CGJ-MT, Serly Marcondes Alves, participaram do evento que ocorreu em Ouro Preto (Minas Gerais) entre os dias 11 e 13 de abril. A carta foi expedida no dia 12, com a finalidade de recomendar práticas a fim de aprimorar e agilizar as atividades do Poder Judiciário brasileiro.
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