Judiciário implantará vara criminal especializada
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Sensibilizado com a causa das crianças vítimas de todos os tipos de violência, o presidente do TJMT, Orlando Perri, se comprometeu a providenciar a implantação de uma vara criminal especializada na defesa de crianças e adolescentes na Capital. A decisão foi tomada durante reunião nesta quarta-feira (10 de abril) com representantes dos poderes Executivo e Legislativo estadual, Executivo municipal e membros do Ministério Público, que vieram solicitar uma unidade judiciária que trate especificamente de processos criminais abertos contra as pessoas que praticaram crimes contra um menor.
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O magistrado lembrou que essa é uma causa complexa, que requer muita atenção dos julgadores, e esses processos precisam ter prioridade total. Entretanto, ressaltou que a criação de uma vara custa muito caro ao Judiciário, por isso é preferível que haja a transformação de uma unidade já existente. Por conta disso, durante a reunião, as representantes do Ministério Público, promotoras Lindinalva Rodrigues e Elisamara Portela, lembraram que na semana passada Perri se comprometeu a transformar a 14ª Vara Criminal em uma vara especializada de violência contra a mulher. Elas sugeriram que essa vara fosse utilizada para a causa das crianças e se comprometeram em conversar com as representantes da defesa das mulheres vítimas de violência.
Diante do impasse, Perri se comprometeu, caso não dê para transformar uma vara para essa competência exclusiva, em criar uma nova vara para a causa. Atualmente todos os processos criminais referentes a abusos contra as crianças e adolescentes tramitam nas varas criminais comuns do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. Já os processos cíveis, como medida protetiva, tramitam no Juizado da Infância e Adolescência, localizada no Complexo Pomeri.
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De acordo com as representantes da Promotoria, estima-se que pelo menos 1000 processos criminais sejam referentes à violência contra meninas e meninos. “O número não é exorbitante, mas a complexidade da causa justifica a especialidade da vara, pois esses processos são mais complexos que casos de homicídios. Esses processos concorrem com os processos de crimes comuns e muitas vezes, por conta do excesso de trabalho, demoram para ser resolvidos. Enquanto não sai uma decisão, essas crianças voltam para o lar do abusador, que muitas vezes são pais, padrastos ou tios”.
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A vara proposta pelo grupo deve possuir, além de juiz, cartório e gabinete (estrutura comum a todas as varas), uma equipe técnica multidisciplinar formada por psicóloga e assistente social que ajudará nos estudos psicossociais das vítimas. Também foi solicitado o resgate do projeto Depoimento sem Dano, que consiste em uma sala lúdica onde a equipe técnica toma os depoimentos das crianças vítimas de violência de forma mais humanizada.
“Os operadores do direito não têm formação técnica para abordar vítimas, ainda mais quando se trata de crianças. Nós, muitas vezes, falamos muitos termos técnicos e isso soa meio hostil, por exemplo, uma vez fui abordar uma criança e a pergunta que eu fiz a fez calar por quatro horas seguidas. Com a ferramenta, nós perguntamos para a equipe, que se encarrega de conseguir a resposta que precisamos”, explica Lindinalva Rodrigues.
Ainda pela estrutura proposta pelas representantes, a vara não terá competência híbrida, ou seja, não vai atuar também nos feitos cíveis. A nova unidade ainda deverá receber processos com vítimas de ambos os sexos, masculino e feminino.
Também participaram da reunião a presidente da Sala da Mulher, Janete Riva, a primeira dama do Estado, Roseli Barbosa, e o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior.
Keila Maressa/Juliana Polippo
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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