Justiça discute nova portaria com sociedade
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Representantes da Justiça no município de General Carneiro (442km a leste de Cuiabá) iniciaram neste mês de abril uma discussão com a sociedade civil organizada para buscar formas de coibir o consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes. A iniciativa surgiu depois das freqüentes notícias de brigas em escolas, consumo de álcool e algazarras nas ruas.
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Desse diálogo nasceu um novo formato para a Portaria nº 1/2008, alterada pela Portaria nº 1/2011, do Juizado da Infância e Juventude, que regula a entrada e permanência de menores em estabelecimentos onde haja comercialização deste tipo de produtos. O novo regramento ainda está sendo aperfeiçoado e em breve será apresentado à sociedade. “Ainda estamos procurando um consenso sobre horários, locais, regras de conduta, dentre outros assuntos”, explicou o juiz da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Barra do Garças, Michell Lotfi Rocha da Silva.
Algumas mudanças já haviam sido feitas na portaria para o Carnaval, mas a preocupação do magistrado era saber se as novas alterações são adequadas para a realidade da cidade e, por isso, optou por fazer a consulta pública. Segundo o assessor de gabinete Adalberto Teixeira da Silva, a portaria era muito flexível e genérica. “Antes eram expressamente proibidas a presença e a permanência de menores desacompanhados dos pais em lugares que vendem bebida alcoólica. Por isso, um grupo de jovens não podia ir à noite a uma pizzaria, por exemplo, ou a uma festa junina com cerveja e quentão. Agora o juiz vai detalhar horários, faixas etárias, especificar locais e discriminar as exceções”, esclareceu.
Os ajustes vão regulamentar diversas situações em relação aos adolescentes e aos alvarás judiciais necessários a alguns estabelecimentos e eventos. Diversas entidades como a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Ministério Público, o comando da Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Conselho Tutelar, diretoras de escolas e moradores participaram deste trabalho de reestruturação das normas para atuação da rede de proteção à infância.
No primeiro encontro (dia 8 de abril), foi abordada a importância do inter-relacionamento entre as instituições e a necessidade de amplo diálogo entre todos. No segundo, no dia 12 de abril, houve debate sobre as possíveis alterações na portaria.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394