Livro aborda competências e atividades cartorárias
O mercado editorial ganhou uma publicação mato-grossense sobre as atividades do Foro Extrajudicial. O notário e registrador do Segundo Ofício de Nova Xavantina, Marcos Roberto Haddad Camolesi, lançou o livro ‘Notas e Registros Públicos’, pela Núria Fabris Editora, que traz o prefácio escrito pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, Márcio Vidal, que por ocasião da confecção do conteúdo era o corregedor-geral da Justiça.
A obra tem como objetivo contribuir para o desempenho das atividades de notas e registro e visa ainda fomentar a discussão entre profissionais do direito e titulares dos cartórios sobre a celeridade, eficiência e segurança do serviço prestado à sociedade.
A publicação aborda de maneira simples, mas bem fundamentada, a natureza jurídica da atividade, passando pela delegação do serviço, até a contratação de empregados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Também discorre sobre as competências do serviço extrajudicial e destaca matérias recentes como o uso de certificado digital para a prática de atos notariais eletrônicos, a escritura pública declaratória de união estável e habilitação de casamento entre pessoas em relacionamento homoafetivo e a possível adoção em comum por esses casais.
Em um trecho do prefácio, o desembargador afirma que durante longo período, a política brasileira não deu a devida atenção às instituições notariais e pontuou que em uma sociedade evoluída e bem organizada, esse serviço é de vital importância à população.
“Decorre disso, inclusive, a ausência, na literatura jurídica brasileira, de obras sobre esse assunto. Vejo esta obra, bem assim outras que compõem o acervo sobre o assunto, como trabalhos imprescindíveis para esta a para futuras gerações”, diz Vidal em outro trecho do prefácio.
Sandra Pinheiro Amorim
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