Reunião discute criação de Conselho da Comunidade
Reunião realizada entre operadores do direito e entes da sociedade organizada do município de Vila Rica (1.259km a nordeste de Cuiabá) debateu a criação e atuação do Conselho da Comunidade, bem como os representantes das categorias. A criação tem como foco inicial atuar na ressocialização e resgate social de reeducandos. O próximo encontro será realizado no dia 22 de abril, às 20h.
A abertura do evento foi realizada pelo juiz Ivan Lúcio Amarante, que explicou a importância do Conselho, assim como sua representatividade, atribuições e previsão legal. Lembrou ainda que o sistema penal brasileiro prevê mecanismos de progressão de pena e que é preciso estar preparado para receber esse reeducando que voltará a conviver em sociedade. Inicialmente, o Conselho terá ainda como missão verificar as condições da cadeia local.
O magistrado destacou no encontro o artigo 80 da Lei de Execuções Penais, que aborda a importância da participação de vários setores da sociedade na composição do Conselho. Na primeira reunião, o presidente da Câmara de Dirigentes de Logistas de Vila Rica, Leonardo Borgueson, se comprometeu a indicar integrantes e parceiros ao Conselho com a finalidade de garantir oportunidade de trabalho aos reeducandos.
Já o pastor Elídio de Souza, membro do Conselho de Pastores Evangélicos, mencionou a intenção de criar um centro de recuperação de usuários de drogas. Ficou incumbido ainda de indicar um nome para auxiliá-lo nos trabalhos, assim como a assistente social Vanessa Lucas Pereira se comprometeu a sugerir uma psicóloga para atuar no projeto.
Também participaram da reunião o delegado Welber Batista Franco; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Célio Oliveira de Souza Júnior; e a diretora da cadeia pública da cidade, Cleia Simone de Césaro.
Raquel Ferreira
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