Sindicato e governo fecham pré-acordo em audiência
A audiência de conciliação realizada na tarde desta sexta-feira (12 de abril) entre o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen/MT) e a administração estadual teve saldo positivo. As propostas pré-acordadas com a intermediação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça serão levadas pelos representantes do Executivo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, se aceitas, também serão pauta de assembléia geral da categoria, que decidirá pelo fim ou não da greve.
Se anuído pela PGE e pelos servidores, o termo de conciliação será encaminhado ao relator do processo, desembargador Rondon Bassil, que vai analisar a legalidade da greve e efetuará a homologação do acordo. A categoria está com as atividades paralisadas desde o dia 4 de abril.
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A presidente do Núcleo de Conciliação, desembargadora Clarice Claudino da Silva, explicou que as condições do acordo estão alinhadas. “Mas como a PGE não foi citada e a efetivação depende do órgão, determinei que se dê vista imediata ao procurador-geral, pelo prazo de 24 horas, dado o interesse social relevante envolvido nesta questão”, explicou.
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“A realização da audiência e os acordos pré-estabelecidos perante o Núcleo de Conciliação dão segurança jurídica para a categoria, disse o presidente do Sindspen, João Batista Pereira de Souza, lembrando que o processo conciliatório com a intermediação da Justiça foi um pedido da entidade.
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Entre os acordos prévios, foi definido que as discussões sobre a tabela salarial dos servidores da categoria serão iniciadas no dia 20 de maio. “Antes disso, não podemos definir reajustes porque estamos na fase de discutir a composição para todos os servidores do Estado”, explicou o secretário de Administração (SAD), Francisco Faiad.
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Outras reivindicações terão as ações iniciadas após 10 dias do término da paralisação. Entre elas estão a convocação de efetivo emergencial e o encaminhamento de projeto de lei do adicional de insalubridade, inclusive com perícia para aferir o grau de insalubridade.
Segundo o presidente do Sindspen, a categoria é composta por 2.141 servidores, sendo 1.980 agentes prisionais, 138 técnicos e 133 assistentes.
Sandra Pinheiro Amorim/Juliana Polippo
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