Aposentados se reúnem para discutir Funprev
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Um grupo de desembargadores aposentados reuniu-se na tarde desta quarta-feira (29 de maio) com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, para saber mais detalhes sobre o Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev), que está em estudo pelo TJ.
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Os desembargadores querem saber como será o Funprev, como ele será gerido, se este tipo de fundo já está implantado em outros estados e qual o impacto que ele trará para os aposentados, já que o assunto é de interesse tanto de magistrados, quanto de servidores.
“Percebemos que o assunto está sendo tratado com muita cautela pelo presidente do Tribunal, que nos assegurou que apresentará estudos aprofundados sobre o tema, incluindo o que está sendo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, antes de tomar qualquer decisão. Nós vamos acompanhar a discussão sobre essa temática mais de perto”, destacou o desembargador aposentado Licínio Carpinelli.
Para ele, o fundo tem que ter receita positiva, já que é cada vez maior o número de servidores que se aposentam. “Tem que ter receita positiva para que o fundo possa assumir esse compromisso. Além disso, o Estado tem que ser avalista solidário”.
Criado por meio da Lei Complementar nº 254/2006, o fundo é responsável por gerenciar o sistema de previdência dos servidores estaduais. O objetivo é evitar a falência do sistema, que atualmente tem um déficit anual de R$ 350 milhões, conforme as contas do governo do Estado referentes ao exercício de 2011.
A proposta é que os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos de Estado façam adesão ao Funprev. Para isso, o TCE vem realizando estudos desde 2007 no sentido de elaborar uma proposta que seja viável a todos e que mantenha os direitos dos servidores.
“É uma questão nova e por isso requer estudos mais aprofundados sobre o assunto. Solicitei mais informações ao Conselho dos Presidentes de Tribunais e vamos continuar buscando dados que possam nos subsidiar. Vamos manter um canal de comunicação aberto com os aposentados, tanto servidores, quanto magistrados. Temos que estudar mais sobre o tema e chamar todos para o debate”, destacou o presidente Orlando Perri.
Funprev - é um regime próprio de previdência social que abrange somente os servidores públicos titulares de cargo efetivo (concursados). Tem previsão legal no art. 40 da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei 9717/98. Seus recursos só podem ser utilizados para o pagamento dos benefícios previdenciários, sendo proibida a sua utilização para qualquer outro fim.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394