Central fará 60 audiências para pagar precatório
A Central de Precatórios do Tribunal de Justiça prepara para este mês de maio a retomada de audiências de conciliação para o pagamento aos credores cujo devedor é o Estado. Serão agendadas 60 audiências, com valor total estimado de R$ 5,475 milhões. Nessa quantia estão incluídos pagamentos de URVs (Unidade Real de Valor) de servidores do Poder Judiciário.
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O juiz conciliador da Central de Precatórios, João Bosco Soares da Silva, explica que os agendamentos das audiências estão sendo feitos e vão obedecer a ordem cronológica determinada pela Constituição Federal. Serão pagos débitos referentes a precatórios protocolizados no segundo semestre de 2012.
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O magistrado informa ainda que os pagamentos vão poder continuar sendo feitos de forma parcelada porque a Emenda nº 62, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ainda depende de modulação (espécie de regulamentação do próprio STF). “O órgão deverá determinar quando a decisão entrará em vigor e quais precatórios serão atingidos”, informa.
Segundo o juiz, Mato Grosso continua tecnicamente em dia com os pagamentos dos precatórios, seguindo as regras de levantar o passivo até o mês de julho de cada ano e inseri-lo no orçamento do ano subseqiuente, para que seja quitado até o final daquele exercício.
Quando o governo do Estado fez a opção de entrar no regime especial de parcelamento (Emenda 62), se comprometeu a repassar 1,5% da receita corrente líquida mensal ao pagamento dos precatórios. “É importante que o Estado mantenha os repasses mensais para que os pagamentos continuem em dia”.
O valor total do débito atualizado até o dia 28 de fevereiro deste ano é de R$ 13,283 milhões, segundo informou juiz conciliador da Central de Precatórios.
Sandra Pinheiro Amorim/Juliana Polippo
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