Curso traz novidades sobre Direito de Família
O “Curso de Capacitação, Aperfeiçoamento e Vitaliciamento para Magistrados em Direito de Família e Sucessões”, promovido pela Escola da Magistratura (Esmagis), nos dias 13 e 14 de maio, vem para combater o conservadorismo entre os magistrados. Foi assim que definiu a professora Maria Luísa de Barros Correia.
A capacitação também vem trazer ao centro do debate questões polêmicas e atuais que nem mesmo a legislação traz uma resposta clara. Foram assim que classificaram os alunos.
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A instrutora Maria Luísa de Barros Correia observa que, com exceção da região Sul, os tribunais no país têm uma visão muito conservadora na área de Direito de Família. “Por exemplo, eu perguntei para eles se é possível reconhecer a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo. Eles responderam que não, mas já existem decisões neste sentido”, explica.
A especialista observa que até os magistrados mais jovens têm essa postura mais tradicionalista e conservadora. Segundo ela, isso acontece porque o nosso código é muito paternalista e que defende a família.
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Além desta temática, ela ainda aborda na capacitação questões jurídicas envolvendo a relação mono parental, união homo afetiva, guarda compartilhada, alienação parental, morte presumida e a obrigação alimentar entre pais e filhos e entre cônjuges. “Essas são discussões muito atuais no Brasil inteiro e não podemos fechar os olhos”, pondera.
Todos os magistrados consultados aprovaram a reciclagem. O juiz Jean Louis da Vara Única de Ribeirão Cascalheira (900 km a Leste de Cuiabá) ressalta que o curso é importante principalmente para magistrados de comarcas mais distantes, pois julgam os mais diferentes conflitos. “É necessário para que a gente possa decidir com segurança, porque os temas discutidos surgiram recentemente e a jurisprudência ainda está tentando encontrar a solução. Um exemplo de disputas judiciais que causam dúvidas é o registro de dupla paternidade”, destaca.
Mesmo com bastante experiência na área, a juíza Jaqueline Cherulli da Terceira Vara de Família de Várzea Grande acentua que considera importante a qualificação oferecida pela Esmagis. “O que está sendo válido é a troca de figurinhas e de julgados. Acho que as discussões são necessárias, porque este é um Direito muito dinâmico, o lado factual é efervescente e o legalista não acompanha”.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394