Fórum trata Juizados como prioridade
Com o tema Juizados Especiais – Prioridade dos Tribunais, o 33º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) inicia neste dia 22 de maior em Cuiabá com a participação de mais de 200 juízes e representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento será realizado até o dia 24 de maio no Hotel Holiday Inn Express.
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Coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, juiz Mário Kono destaca que o evento é voltado para discutir sobre a importância deste segmento da Justiça, que é cada vez mais procurado pela população brasileira. Cita que somente em Cuiabá, existe uma demanda de aproximadamente 8,5 mil processos ao mês. São registrados cerca de 1,2 mil processos mensais em cada Juizado Especial da Capital. “O cidadão descobriu onde procurar Justiça e fazer valer seus direitos, de uma maneira célere e gratuita. Isso demonstra a conscientização da sociedade sobre seus direitos”.
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Kono destaca que o trabalho realizado nos Juizados Especiais é de suma importância, lembrando a necessidade de investimentos para garantir a prestação jurisdicional dentro do que prevê o Juizado. Aponta que o Fonaje é um momento de discussão e apresentação de conhecimentos e experiências que funcionam no país. Lembra ainda que de reuniões como estas surgiram enunciados importantes para a Lei Antitóxico, Leia Maria da Penha, entre outras.
“O Fonaje proporciona uma grande troca de experiência, é importante o magistrado vir e dar a sua colaboração e também aprender, com quem vier de fora, outras técnicas que possam aprimorar o trabalho. Daqui saem enunciados e resoluções interessantíssimos que é um guia de orientação, uma jurisprudência pacífica”.
Mato Grosso é um estado que tem muito a colaborar e mostrar experiências de sucesso, como o trabalho realizado pelo Juizado Volante do Ambiental (Juvam), que já foi premiado, o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), além do pioneirismo na oferta de atendimento volante. Para esta edição do Fonaje, o Poder Judiciário vai focar no serviço disponibilizado dentro da Superintendência do Direito do Consumidor (Procon), onde há um Juizado Especial.
O serviço já era ofertado e foi revitalizado recentemente. O magistrado comenta que a iniciativa é pioneira e eficaz, uma vez que os conciliadores do Procon são treinados e as negociações são lançadas no Projud.
A programação completa do evento pode ser conferida aqui.
Raquel Ferreira
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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