Mutirão do CRC analisa 991 processos
Os processos dos 991 presos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) começam a ser analisados dentro do Mutirão Penitenciário que teve início hoje. A iniciativa da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (de Execuções Penais) visa rever a situação dos detentos da unidade prisional e garantir os direitos existentes. A medida traçará ainda o perfil dos reeducandos, de maneira informatizada.
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Para atender os detentos, 25 pessoas trabalharão por período. Os presos serão ouvidos individualmente e analisada a situação de cada um para verificar quais medidas podem ser tomadas. O juiz Geraldo Fidelis explica que foi realizada parceira com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Cuiabá. “Não vamos fazer favor a ninguém, estamos provendo Justiça. A pessoa que comete crime deve pagar pelo o que fez, mas é inadmissível que cumpra pena superior a sua condenação. Pela minha experiência em mutirões, estimo que entre 10 e 15% dos segregados serão beneficiados”.
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Durante o Mutirão, a Justiça vai verificar quantos presos do CRC são condenados e quantos são provisórios. O trabalho será diferenciado para cada situação. Em relação aos detentos já sentenciados, será verificado o tempo de pena, quanto foi cumprido e a existência de dias a serem remidos. Existindo o direito a progressão de regime, será marcada a audiência e o preso beneficiado. Nos casos dos detentos provisórios, a verificação é relacionada ao prazo. Os que estiverem com excesso, o juiz Fidelis encaminhará a situação ao juiz da Vara em que o preso responde o crime para serem tomadas as providências necessárias.
Preso desde 2001, Willian Alves Vieira, 53, cumpre pena em regime semiaberto desde 2006 e agora pleiteia mudar para o regime aberto para poder ajudar a família financeiramente. Ele trabalha com sapataria e acredita que tendo liberdade poderá se dedicar mais ao serviço e receber mais. “Tenho um filho na faculdade e sei que posso ajudá-lo mais financeiramente.
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Condenado há 12 anos pelo crime de tráfico de drogas, Ademir Antônio de Almeida, 32, está no CRC há 3 anos e 6 meses. “Fiquei 6 meses trancado e depois comecei a trabalhar dentro da unidade, ajudo com o que é preciso. Não vejo a hora de sair daqui e voltar para a minha família, já tenho emprego de pedreiro garantido lá fora e também quero voltar a estudar, fazer uma faculdade. Voltar para cá, nunca mais”.
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Willian e Ademir aprovaram a iniciativa do Poder Judiciário. Eles fazem parte do primeiro grupo a ser atendido. O magistrado explica que as entrevistas serão feitas por alas, dando preferência aos presos que trabalham e têm bom comportamento. Na sequência, pessoas doentes e idosas serão priorizadas.
Na avaliação do diretor do CRC, Winkler de Freitas Teles, o mutirão é bastante importante para desafogar o cárcere que está superlotado. Cita que a unidade prisional conta com 400 vagas e abriga 991 presos. “Não temos muitos problemas para controlar os presos, mas a revisão dos processos é muito válida e importante para garantia de direitos”.
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O secretário da Sejudh, Luiz Antônio Possas de Carvalho, também aprovou a parceria com o Poder Judiciário. Aproveitou a ocasião para destacar que em 60 dias chegarão 3 mil pulseiras para monitoramento dos presos. Quinhentas serão destinadas a quem cometeu crimes relacionados à violência doméstica, dentro da Lei Maria da Penha.
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Dezesseis universitários do curso de Direito e quatro professores da Unic auxiliam os trabalhos dentro do CRC. O coordenador de Práticas Jurídicas da universidade, Carlos Eduardo Carmona de Azevedo, destaca que tanto os estudantes, quanto o Poder Judiciário ganha com a parceria. “Sem o apoio desses alunos, que já estão no último ano do curso, a Justiça demoraria mais tempo para analisar todos os processos. Para os acadêmicos também é importante. Além de experiência, o trabalho conta como atividade extra-curricular”.
As ações fazem parte da correição a ser realizada em todas as unidades prisionais de Mato Grosso determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. Ao todo, serão revistas as situações de 9.563 reeducandos. No CRC, o mutirão será realizado entre os dias 13 e 17 de maio. Os processos dos 2 mil detentos da PCE serão analisados de 10 e 21 de junho.
Para auxiliar os magistrados responsáveis pela execução penal, a Corregedoria disponibiliza o Sistema de Cálculo de Pena, um programa desenvolvido pelo Departamento de Apoio à Primeira Instância (Dapi). O sistema calcula, por exemplo, o desconto dos dias trabalhados para progressão de pena, além de alertar o magistrado sobre a prescrição de prazos.
Raquel Ferreira/ Fotos: Rannyere Queiroz
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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