Passageiros podem recorrer ao atendimento
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O posto de atendimento do Juizado Especial do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, registrou nos três primeiros meses deste ano 74 atendimentos, com 23 conciliações, instauração de 18 processos e 31 reclamações. Em todo o Brasil somente quatro aeroportos contam com unidade do Juizado Especial e juntos contabilizam atendimentos prestados a 6,2 mil passageiros em janeiro, fevereiro e março. A informação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Responsável pelo atendimento e conciliação no aeroporto de Várzea Grande, Thais Ferreira explica que o foco do Juizado Especial é solucionar os problemas enfrentados por passageiros, como atrasos de voos, cancelamentos, extravios e furto de bagagem, entre outras situações. “Normalmente a pessoa chega bastante nervosa em busca de uma solução. Chamamos o representante da empresa aérea e propomos uma conciliação”.
Thais relata que as reclamações mais recorrentes são relacionadas a atrasos de voo, extravio e furto de bagagem. “A empresa sempre está disposta a resolver e o cliente termina se acalmando ao ver o interesse na solução. Cada caso é um caso, mas geralmente conseguimos diária em hotel, quando atrasa o voo ou um almoço. Depende do transtorno que o passageiro enfrenta”.
Além das reclamações, o Juizado Especial também figura como um ponto importante de informações. Com dúvidas sobre como proceder para que o filho viaje sozinho, o advogado André Luiz Silva Araújo esteve no local para saber quais documentos são necessários para a viagem. “Achei que era preciso alguma autorização para o meu filho ir visitar a casa dos avós sozinho. Ele tem 15 anos e pela lei não é preciso nenhum documento especial. Somente os documentos dele”.
O professor Manoel Pontes comenta que já passou por várias situações de atrasos de voos, mas nunca recorreu ao Juizado, embora entenda o serviço como importante. “Ter a unidade dentro do aeroporto é uma facilidade. No geral, as companhias aéreas se comportam como querem. Se você atrasa, perde o voo. Mas ela atrasa e os clientes são obrigados a esperar”.
O atraso de passageiros, conforme Thais, tem sido uma constante no Juizado Especial. Ela explica que muitas pessoas não conseguem chegar a tempo em decorrência das obras de mobilidade para a Copa de 2014. “Nesses casos não há o que fazer. É responsabilidade do passageiro estar presente no momento do embarque”.
Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Jardim Glória, o juiz Nelson Dorigatti explica que os números em Várzea Grande não são tão expressivos em razão da quantidade de passageiros que transitam no aeroporto. Porém, reforça que a presença do juizado no local é bastante importante e garante a pacificação. “As empresas sempre estão dispostas a resolver antes de chegar na Justiça. O Juizado auxilia as partes neste entendimento”.
Em caso de insatisfação com algum serviço prestado pela companhia aérea, o passageiro pode procurar o Juizado Especial ainda dentro do aeroporto para tentar a conciliação. Não existindo o acordo, pode formalizar a intenção da instauração de um procedimento. O pedido é encaminhado para o juizado mais próximo da residência do passageiro, independente do Estado.
As unidades judiciárias instaladas nos aeroportos atendem gratuitamente, sem que seja necessário sair do aeroporto e constituir advogado. O principal objetivo é a conciliação entre as partes, desde que o valor da causa não exceda 20 salários mínimos. Além de receberem as reclamações, os funcionários dos juizados prestam orientações aos usuários.
Raquel Ferreira
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394