Primeiro dia tem 95 audiências de precatórios
Primeiro dia tem 95 audiências de precatórios
No primeiro dia de pagamentos dos precatórios, na segunda-feira (27 de maio), 95 audiências foram realizadas pela Central de Conciliação do Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira (28) os trabalhos continuam e mais 93 encontros entre credores e o Estado ocorrerão ao longo do dia.
O valor total estimado dos pagamentos acordados nestes dois dias é R$ 14 milhões e nesse volume estão incluídos pagamentos de URVs (Unidade Real de Valor) de servidores do Poder Judiciário.
Os agendamentos das audiências foram feitos obedecendo a ordem cronológica determinada pela Constituição Federal. Estão sendo pagos débitos referentes a precatórios protocolizados no segundo semestre de 2012, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo o juiz, Mato Grosso continua tecnicamente em dia com os pagamentos dos precatórios, seguindo as regras de levantar o passivo até o mês de julho de cada ano e inseri-lo no orçamento do ano seguinte para que seja quitado até o final daquele exercício.
Os precatórios são títulos de dívidas emitidos pelo governo (União, Estado ou Município) para pagar quem vence na Justiça processos contra o poder público. O Executivo repassa o dinheiro aos Tribunais de Justiça, que liberam os valores aos credores.
Sandra Pinheiro Amorim
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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