Programa que gerencia petições passa por mudanças
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Com o objetivo de regulamentar o endereçamento das petições protocoladas nas unidades judiciárias do Estado e a expansão do Sistema de Gestão da Primeira Instância (SGPI), foi editado o Provimento nº 20/2013. O sistema é utilizado pelos servidores dos Fóruns, e ao todo, 16 comarcas de Entrância Especial e Terceira Entrância; além das Comarcas de Juscimeira e Campo Verde (Segunda Entrância); e Dom Aquino (Primeira Entrância); já utilizam o SGPI. |
Todas as comarcas já receberam as impressoras térmicas que realizam a autenticação das correspondências, o que facilitará a expansão do sistema, que ocorrerá em junho. O programa é gerido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), ligado à Corregedoria-Geral da Justiça e à Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O cronograma da expansão está em fase de elaboração.
O gerente de projeto do Dapi, Deniz Pedrozo de Almeida, explicou sobre as funcionalidades do sistema. “Antes a hora datadora ou carimbo eram utilizados pelos servidores para realizar o controle, que era lançado em planilhas do word ou excel. Agora o sistema tem todo esse controle de forma mais simples e segura, pois as informações ficam armazenadas no Banco de Dados do Tribunal. O sistema também economiza tempo aos servidores que podem se dedicar a outros afazeres”.
O gerente ainda disse que o SGPI emite relatórios, possibilitando a verificação da produtividade e prazo para conclusão da emissão de laudos. Ele atende ao Protocolo, Setor Psicossocial (emite laudos técnicos), Conciliação e ao gestor de Secretaria.
O Provimento regulariza ações como: A utilização do modo offline do sistema SGPI, que permite o peticionamento independentemente da internet estar disponível ou não. Um sistema de alerta (via Apolo) direcionado a um determinado processo comunica a Secretaria do peticionamento realizado, antecedendo o próprio documento, O sistema também propicia o acompanhamento de todas as petições direcionadas a Secretaria. A visualização é válida para petições realizadas em qualquer comarca do Estado.
O sistema também controla todas as atividades realizadas pelos profissionais credenciados, psicólogos, assistentes sociais e médicos. A produtividade processual e hora atividade passarão a fazer parte dos relatórios, independentemente da condição de credenciado ou efetivo, propiciando maior controle.
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, oficializou ainda, por meio do documento, a alteração do nome do Sistema Gerenciador Administrativo do Fórum (GAF) para Sistema de Gestão da Primeira Instância (SGPI).
O documento foi veiculado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 9095, páginas 5 e 6, desta terça-feira (leia aqui) .
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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