Realidade exige mais estrutura aos Juizados
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Melhorias nas estruturas físicas e tecnológicas devem ser prioridades das administrações dos Tribunais de Justiça para os Juizados Especiais. Esse é o foco do XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que teve início na noite de quarta-feira (22 de maio) e segue até sexta-feira (24) em Cuiabá, com a presença de representantes de 24 Estados e do Distrito Federal.
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"Os Juizados Especiais são vitais para a sociedade, e prova disso é que em alguns tribunais respondem por mais da metade dos processos em tramitação e em outros chegam a representar mais de 50% do volume total de ações”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, na palestra de abertura do evento.
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O ministro acrescentou que a importância dos Juizados não se dá apenas pelos números mensurados, mas pelo atendimento à população de baixa renda, centrado aos menos favorecidos social e economicamente.
“O cidadão aporta como quem vai ao encontro da última tábua de salvação”, disse ao ressaltar que entre os órgãos do Poder Judiciário, os Juizados são os que detêm maior confiança da população, segundo pesquisa.
Para o ministro, a realidade dos tempos atuais onde a demanda da população pela Justiça é cada vez maior, impõe algumas mudanças para tornar a prestação do serviço jurisdicional mais ágil.
Além da estrutura, Buzzi aponta a necessidade de se reduzir os recursos, como apelação, e a simplificação legislativa para que não possibilite o aumento de normas destinadas a incrementar as partes recursais.
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O presidente do Fonaje, juiz Guilherme Ribeiro Baldan, lembrou que o trabalho a ser realizado nos três dias visa chegar o final do fórum com sugestões para que os Juizados aprimorem as ações. “Para isso vamos ouvir medidas adotadas por juízes e tribunais para que os bons exemplos possam ser compartilhados”.
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A realização do evento em Mato Grosso, após 16 anos, foi enaltecida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. “O Fonaje é importante porque não nos permite ficarmos enclausurados, pelo contrário, nos conduz para uma caminhada conjunta em prol de cada vez mais melhorarmos o atendimento eficaz”.
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“O tema escolhido para este encontro tem como objetivo chamar a atenção para a prioridade que os Juizados devem ter nos tribunais. O número de processos e os problemas ocorrem em todo o país, não é prerrogativa de um ou outro Estado. Por isso esse evento é uma oportunidade para trocarmos idéias e conhecer o que está acontecendo em todas as unidades da federação para, ao final, divulgarmos os enunciados que darão o norte para a atuação dos Juizados no país”, afirmou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
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Sandra Pinheiro Amorim/Renato Ferr
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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