Conselho da Comunidade será reestruturado
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A diretoria do Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Cuiabá (Comepec) será escolhida no próximo dia 26 de junho, às 15h, no auditório do Fórum da Comarca da Capital Desembargador José Vidal. Durante a assembleia ainda serão debatidas a composição e reestruturação do Conselho, que entre outras ações é responsável por realizar visitas aos estabelecimentos penais; entrevistar presos e obter recursos materiais e humanos para melhor assistência ao reeducando.
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“Precisamos dar força e efetividade ao Comepec, em face de sua grande relevância na aplicação da execução penal em Cuiabá. Meu compromisso pessoal, enquanto juiz das execuções penais da Capital, é nesse sentido”, pontuou o juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis.
A Lei de Execução Penal (LEP- Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), tem por objetivo efetivar as disposições de sentença e proporcionar condições para integração social da pessoa condenada ou submetida à medida de segurança. A cooperação da comunidade também está prevista na LEP.
Entre as entidades sugeridas para participarem do Conselho da Comunidade estão: Ministério Público Estadual; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e a Polícia Militar.
Ranniery Queiroz
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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