Correição fotografa e compara dados de servidores
O Foro da Comarca de Cuiabá concluiu Auditoria/Correição via setor de Recursos Humanos. No período da ação não houve registro de reclamações ou denúncias. O Ministério Público e a OAB foram notificados e houve a divulgação do feito pela internet. A ação deflagrada in loco no Fórum e unidades autônomas (Juizados e Vara do Meio Ambiente) foi desenvolvida com vistas a detectar e corrigir possíveis e eventuais anomalias referentes aos servidores. “Essa é uma forma do Poder Judiciário de Mato Grosso dar uma resposta à sociedade que requer serviços eficientes, transparentes e com probidade. Uma ação desenvolvida também pela diretoria do Judiciário”, disse o juiz diretor do foro, Marcos Faleiros da Silva.
Os servidores foram cadastrados e fotografados, houve o confronto entre os relatórios de servidores ativos encaminhados pelo Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) do Tribunal de Justiça do Estado e os servidores encontrados fisicamente. “Utilizamos ainda os sistemas informatizados do TJ, como o Sistema de Gestão de Pessoas (SGP) e o Sistema de Controle de Ponto (SCP), confrontando-os com os dados colhidos em campo”, informou o diretor. A ação envolveu os servidores licenciados, incluindo todos os tipos de licença (licença remunerada, tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, afastamento do cônjuge ou companheiro e de servidor cedido para outro órgão).
O levantamento apurou que atualmente o Fórum de Cuiabá têm 587 servidores, distribuídos na atividade fim do Poder Judiciário (Varas Judiciais, Juizados e oficiais de Justiça), Protocolo e Distribuição, Administração, Setor Psicossocial e agentes da infância e juventude. As apurações apontaram também que tramitam na comarca 289.553 processos, média de 662,59 (aos 437 servidores da área afim). O número de documentos protocolados na Distribuição e Protocolo ao dia atinge os 5 mil, média de 142,86 (35 servidores no setor)
O magistrado Marcos Faleiros destacou ainda que as soluções e recomendações foram apontadas de imediato, assim que houve a descoberta do problema. “Não vislumbramos nenhuma existência de indícios de crime ou improbidade administrativa. Pela quantidade de processos (quase 290 mil) o número de servidores é insuficiente o que prejudica a atividade jurisdicional, porém a diretoria do Tribunal já está tomando providências, como a contratação de juízes leigos, aumento de credenciados e a possibilidade da realização de concurso público”, pontuou o magistrado.
Também foi determinada a criação de uma comissão de auditoria permanente, para fiscalizar, orientar, detectar e corrigir possíveis problemas e anomalias, via ato administrativo a ser fixado em cada setor e vara. Os servidores serão identificados, bem como os nomes dos servidores que por acaso estejam afastados, assim como os motivos do afastamento, possibilitando desta forma que advogados e partes auxiliem na fiscalização. Ato que não prejudica a atuação de cada gestor, responsável pela fiscalização da frequência, regularidade e legalidade.
O magistrado identificou que o cadastro dos servidores no Fórum de Cuiabá é feito de forma manual em pastas de papel e indicou a criação de um sistema informatizado único. A ação foi iniciada em 8 de março e concluída em 11 de junho. Portaria nº 001/2013/DF (DJE 9007, p. 57, 11 de março).
Ranniery Queiroz
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