Juíza aborda competências da Vara da Mulher
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A juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, fará nesta quinta-feira (13 de junho), às 10h30, a primeira palestra do seminário sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (11.340/2006) realizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso. A abertura do evento será 9h e se estende ao longo do dia, no auditório da OAB-MT, no Centro Político Administrativo.
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O tema da palestra da magistrada será a hibridez da Lei Maria da Penha, que estabelece medidas protetivas cíveis e criminais, bem como sobre a competência cível e criminal das varas especializadas.
O seminário sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ocorre paralelamente à reunião da Comissão de Defesa da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege), a ser realizada na sexta-feira (14), em Cuiabá.
Sandra Pinheiro Amorim
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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