Nomeado coordenador de Centro Judiciário Ambiental
A coordenação do Primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental, do Juizado Volante Ambiental e da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, será de competência do juiz Rodrigo Roberto Curvo. O projeto é inédito no país e deve iniciar o atendimento em um prazo de 90 dias, conforme portaria 307/2013-PRES que instituiu a criação do setor, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, em 5 de junho.
A instalação do Centro está em andamento e ocorrerá nas dependências do Juvam. O juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução e Conflito do Poder Judiciário, explica que todos os encaminhamentos já foram tomados para permitir que o serviço inicie dentro do prazo.
O Juvam passou por uma vistoria e foi identificada a possibilidade de adaptação estrutural para criar duas salas e uma recepção para atender a população. “O Núcleo abriu processo determinando todas as providências cabíveis e necessárias para adequação do espaço, aquisição de móveis, realização de curso de capacitação, entre outras providências necessárias”.
O Centro Judiciário vai atuar como uma central de mediação, com foco específico no meio ambiente. Hoje, a sociedade não conta com um local especializado para reclamar e tratar do assunto, que vai de situações do cotidiano, como o vizinho que joga lixo no seu quintal, piscinas desativadas que servem como criadouro da dengue a terrenos baldios. O Centro receberá as denúncias e ofertará soluções.
A criação do Centro Judiciário atende a Resolução 125/2010 , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nomeação do magistrado Rodrigo Curvo foi assinada pelo presidente do TJMT.
Raquel Ferreira
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