Segunda rodada de negociação termina com acordo
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A segunda rodada de negociação entre a administração do Tribunal de Justiça e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) terminou com acordo sobre a aplicação do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos Servidores (SDCR) - progressões horizontais e verticais - e o valor do auxílio alimentação. Participaram do encontro, nesta quarta-feira (5 de junho), representantes da entidade em oito Comarcas do Estado.
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Pela nova proposta construída em conjunto, o auxílio alimentação passará a ser de R$ 450, chegando, assim, a um aumento significativo de 42,85% este ano. Em maio último, o Pleno do TJ já havia aprovado reajuste para R$ 415, o que significou um incremento de 32% em relação ao valor anterior, de R$ 315.
A proposta aceita pelas partes agora será levada pela entidade para aprovação em assembleias nos pólos e, pela gestão, ao Pleno, para anuência dos desembargadores.
Logo após a reunião o presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, informou que iria se reunir ainda nesta quarta-feira com os representantes das Comarcas para definir as datas das assembleias. “Vou prorrogar o prazo da suspensão da greve para que haja tempo hábil de levar a proposta aos servidores, no interior”, afirmou.
“Considero que os dois dias de reunião foram de extrema importância porque pudemos colocar mais uma vez a intenção em avançarmos à concessão das demandas e, ao mesmo tempo, mostrarmos a real situação tanto orçamentária, quanto sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, definiu o presidente do TJ Orlando Perri.
Quanto ao SDCR, na progressão horizontal, os servidores que já atingiram 120 horas/aulas poderão entregar o certificado de conclusão de curso até o dia 28 deste mês de junho, para serem incluídos no regime já em 2014. Depois desse prazo, a entrega deverá ser feita até o final do primeiro semestre de cada ano para efetivação no orçamento do exercício seguinte.
Em relação à progressão vertical ficou definido que serão realizadas avaliações em 2013 e 2014, que também vão valer para os anos de 2011 e 2012, e efetivação em 2015. O desembargador reafirmou que não há condições financeiras para implantar as duas progressões ao mesmo tempo.
As negociações realizadas nos dois dias contaram com as presenças de representantes dos servidores de oito Comarcas: Cáceres, Tangará da Serra, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop, Alta Floresta, Cuiabá e Várzea Grande.
Também foi convidado a participar o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus), para tomar conhecimento em relação aos acordos sobre o SDCR, já que a implantação do sistema engloba todas as categorias dos servidores do Poder Judiciário.
Texto e Fotos Sandra Pinheiro Amorim
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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