TJ cria comissão de enfrentamento às drogas
O Poder Judiciário de Mato Grosso implantou hoje, por meio de portaria, uma Comissão Especial para identificar, formular, propor e recomendar as ações e atos administrativos inerentes ao Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, no âmbito judiciário.
A comissão, formada por seis juízes de Cuiabá e Várzea Grande, e coordenada pelo desembargador Marcos Henrique Machado, funcionará por prazo indeterminado, sem prejuízo de substituições de seus integrantes, até a implantação do plano.
Entre as ações já propostas pela comissão está a instalação de um Juizado Especial Criminal, nos moldes do que já funciona em Cuiabá, com resultados considerados bastante positivos. A intenção é instalar também no município uma Vara Especializada em Entorpecentes.
“Esta comissão irá pensar, no âmbito no Poder Judiciário, as ações a serem instaladas, sugeridas, construídas para que nós possamos inserir o judiciário no Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas ilícitas”, destacou o desembargador Marcos Henrique Machado.
Conforme ele, um dos primeiros passos do Judiciário no enfrentamento às drogas é conscientizar os magistrados “de que nós temos que dar um tratamento especializado (a esta temática), que parte de conceitos distintos dos demais crimes. É preciso identificar as nossas estruturas, a força de trabalho, as nossas dificuldades para prestação do serviço jurisdicional de modo a atender a legislação vigente e possibilitar o alcance social das ações, sobretudo no que concerne a prevenção”.
O desembargador ressalta que o próximo passo é criar um plano jurisdicional de atenção ao usuário e de priorização dos julgamentos de ações penais relacionadas a entorpecentes, mas em um conceito de região metropolitana. “Temos o Rio Cuiabá como divisor, as situações que acontecem aqui, acontecem em Várzea Grande também, mas nós não temos uniformidade no atendimento e na prestação jurisdicional. Nós precisamos pensar Cuiabá e Várzea Grande com um único formato”.
O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, avaliou a criação da comissão como positiva, por se tratar de um grupo de magistrados que vai estudar ações que podem ser aplicadas no enfretamento às drogas no Estado de Mato Grosso. “O Tribunal de Justiça claro que integrará o plano adotando medidas que ajudem no enfrentamento dessa grave situação que flagela toda sociedade mato-grossense.
Perri ressaltou ainda a importância de instalar um Juizado Criminal na Comarca de Várzea Grande, que na sua avaliação, já se mostra necessário. “Vamos estudar a possibilidade de especializar a Vara de Tóxicos na Comarca, essas são as primeiras ações já apresentadas pela comissão, que já está atuando”.
A partir do momento que as ações foram concretizadas na região metropolitana a ideia é interiorizar essa política de enfrentamento às drogas no âmbito do poder judiciário em todo o Estado de MT.
Fazem parte da Comissão Especial:
Des. Marcos Machado
Dr. Onivaldo Budny
Dr. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto
Drª. Ana Cristina Silva Mendes
Dr. Moacir Rogério Tortato
Dr. Gilberto Lopes Bussiki
Drª. Selma Rosane Santos Arruda