Bar, boate e pesque-pague são multados
Três estabelecimentos comerciais que vendem bebida alcoólica em Barra do Garças e que permitiam a entrada de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis, foram multados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude do município, Michell Lotfi Rocha da Silva. Um dos locais, a Boate Acapulco, foi fechada pelo prazo de sete dias.
O magistrado multou no valor de três salários mínimos cada um, o “Pesque-Pague do Xavier” e o “Peskol”, e em 10 salários mínimos a Boate Acapulco, por ser reincidente e por permitir que menores de 18 anos freqüentassem eventos “open bar”. Nos três estabelecimentos o flagrante foi feito por Agentes da Infância e Juventude do município, que lavraram auto de infração.
Os agentes, com o auxílio do Conselho Tutelar de Barra do Garças, são as responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos de diversão, a fim de verificar se há entrada e permanência de crianças ou adolescentes em eventos "Open Bar", o que é vedado, ou desacompanhados dos pais ou responsável e sem autorização expressa, conforme os termos da Portaria/GAB/Nº 02/2013.
"A atuação conjunta do Poder Judiciário, por meio das Agentes da Infância e Juventude, com o Conselho Tutelar de Barra do Garças, tem surtido o efeito desejado para coibir as práticas ilícitas que violam os direitos da criança e do adolescente. Temos realizado inspeções frequentes nos estabelecimentos de diversão, a fim de coibir a entrada e permanência de adolescentes fora do horário permitido, desacompanhados dos pais ou responsáveis, bem como para evitar o acesso dos jovens às bebidas alcoólicas, como preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente. É um trabalho incessante, mas que já vem dando resultados concretos em Barra do Garças", destacou o juiz.
Confira a decisão relativa a Boate Acapulco, Peskol, Pesque-Pague Xavier
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394