Cooperação garante celeridade em ações
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A atuação do Comitê Executivo de Mato Grosso da Rede Nacional de Cooperação Judiciária garante agilidade na solução de questões administrativa e judicial envolvendo ações estaduais e interestaduais. Os casos mais recentes são relacionados à Justiça de Alagoas, no recambiamento de um preso, e a disponibilização do Sistema de Controle de Precatórios do Paraná para Mato Grosso. As duas situações contaram com mediação do juiz-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Lídio Modesto. |
Formado por representantes do TJMT, Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a criação dos comitês nos estados faz parte da recomendação 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida vem para criar mecanismos de cooperação para garantir maior fluidez e agilidade nas demandas envolvendo órgãos judiciários e outros operadores.
O magistrado mato-grossense aponta que o Comitê do Estado foi responsável pelo primeiro caso de sucesso envolvendo as ações interestaduais. O TJMT recebeu demanda da Justiça do Acre que precisava de apoio em um processo envolvendo pedido de medicação de alto custo. O material foi encaminhado ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) de Mato Grosso que em 24 horas emitiu o parecer necessário para decisão do magistrado do Acre. “O que poderia demorar meses porque o outro estado não tem conhecimento técnico, foi resolvido em um dia com apoio de Mato Grosso”.
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Mais recentemente, o juiz cooperador de Mato Grosso realizou um trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça de Alagoas para recambiamento de Cicero José da Silva, preso
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“Conseguimos envolver a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e a Secretaria de Defesa Social de Alagoas e, com apoio das polícias civis dos dois estados, o recambiamento ocorreu no dia 17de junho. O trâmite demorou seis meses e o acusado será julgado no próximo mês. Na maioria dos casos esse recambiamento leva muito tempo ou nem chega a ocorrer”.
Modesto destaca que os Comitês oferecem ganho tanto para as instituições, que contam com o intercambio de informações nas resoluções de problemas, quanto para a sociedade, que recebe um serviço mais célere. Cita como exemplo ainda de rapidez a negociação entre Mato Grosso e Paraná na disponibilização do Sistema
Esses e outros exemplos serão apresentados em evento nacional realizado em agosto com a participação de todos os cooperadores do país para tratar de assuntos que possam melhorar este novo sistema de atuação no judiciário brasileiro. Em abril, o conselheiro do CNJ e presidente Comitê, Ney José de Freitas, participou em Cuiabá do “I Encontro Multi-Institucional do Sistema Judicial”, realizado pelo Sistema Judicial de Mato Grosso. Na ocasião, ministrou palestra aos participantes.