Fiscal de contrato terceirizado será capacitado
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Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e das 79 comarcas do estado que atuam como fiscais de contratos terceirizados serão capacitados e poderão aprimorar o trabalho. Esta preparação é inédita no Poder Judiciário. Curso tão específico quanto esse só foi realizado como piloto em 2009 na modalidade de Ensino à Distância (EAD).
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Este curso será promovido pela Coordenadoria Administrativa na Escola dos Servidores para 30 pessoas que no TJ estão envolvidas na rotina de terceirização sendo responsáveis pelas conferências, análises, pareceres e pelo ato de atestar notas fiscais. As aulas serão ministradas pela contadora Ginaira Lene de Amorim da empresa SINTESE, entre os dias 8 e 12 de julho, das 8h às 12h. Já para aqueles que estão no interior, a capacitação será disponibilizada posteriormente em EAD. Neste caso, serão aproximadamente 90 participantes em todo o Estado.
Dentre os assuntos a serem abordados, os servidores estudarão a Lei de Desoneração para que possam buscar economia nos contratos da instituição. A lei trata de uma nova maneira de tributar a Contribuição Social da Previdência nos contratos terceirizados de serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), reduzindo a carga sobre estes serviços. O curso também vai focar na necessidade de fiscalizar e controlar com assiduidade a forma de contingenciamento de verbas, bem como o recolhimento regular dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados.
O servidor Ruy Fonseca da equipe gestora do EAD destaca a importância da adesão dos servidores e da própria iniciativa. “É importantíssima, porque o quadro de funcionários é cíclico e ainda porque há necessidade de se atualizarem. Quando se tem convenções trabalhistas podem mudar regras de determinadas profissões e aí se muda a maneira de tratar”, frisa.
A coordenadora administrativa Geyza Bianconi destaca que o treinamento não trará custo algum para o Poder Judiciário. “A empresa já tem contrato com o TJ desde a gestão passada para dar suporte à nossa coordenadoria quanto à fiscalização de contratos terceirizados. Lá já há previsão de treinamentos aos servidores para que possam executar esta tarefa”, frisa.
Atualmente, o TJMT conta com 20 contratos de terceirização que envolvem atividades da área meio como os serviços de áudio e vídeo, de mensageiro, TI, limpeza, jardinagem, recepção, telefonia, garçonaria dentre outros. Os interessados devem fazer a inscrição pelo e-mail (escola.inscricao@tjmt.jus.br). Mais informações na Escola dos Servidores pelos telefones (65) 3617-3262 / 3227 / 3779.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394