Juízas assumem força tarefa
As juízas Nilza Maria Pôssas de Carvalho (14ª Vara Criminal) e Maria Aparecida Ferreira Fago (12ª Vara Criminal) vão integrar a equipe de juízes que atuam no regime de exceção declarado na Vara Especializada Contra o Crime Organizado. A atuação das magistradas na força tarefa será cumulada com suas atuais funções.
As duas juízas substituirão Gonçalo Antunes de Barros Neto, Maria Rosi de Meira Borba e José Arimatéa Neves Costa, juízes que agora deixam de atuar na exceção. Suzana Guimarães Araújo, que já estava colaborando, não foi substituída e continua nos julgamento dos processos.
Nilza Carvalho, Maria Aparecida Fago e Suzana Guimarães trabalharão no regime de exceção sob a coordenação da juíza titular da Vara contra o Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda.
A exceção começou em junho de 2013 e deve perdurar pelo período de seis meses. Neste período, objetivo principal é sentenciar todos os processos criminais contra a administração pública que já estão conclusos, para que a vara possa cumprir a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar até dezembro deste ano todos os processos relativos a este tipo de crime, ajuizados até 31/12/2011.
A designação das magistradas está disposta no Provimento 22/2013 (leia aqui) e é válida a partir desta quarta-feira (17 de julho). O documento está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (15 de julho).
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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