Mutirão chama população para negociar
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O Mutirão da Conciliação referente às dívidas fiscais com a Prefeitura de Cuiabá teve início nesta manhã e será realizado de forma descentralizada em seis bairros e ainda na Procuradoria Fiscal do Município, localizada no centro da Capital. As negociações podem ser realizadas até o dia 6 de setembro, seguindo o calendário abaixo.
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A iniciativa conta com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça e visa abranger maior número possível de devedores, que terão a oportunidade de parcelar os débitos e ainda ganhar descontos nas multas e juros.
A expectativa da gestão municipal é negociar com os inadimplentes R$ 10 milhões, dos R$ 620 milhões devidos a administração pública. Estimativa da Procuradoria do Município aponta que existam, pelo menos, 35 mil pessoas façam parte da dívida ativa, porém ainda não foram acionadas na Justiça. Outros 170 mil casos tramitam na esfera judicial. Para negociar, o procurador orienta o inadimplente recorrer até uma das unidades que participam da ação, munido com documentos pessoais e assinar o acordo de pagamento.
Todas as situações podem ser negociadas durante o Mutirão, que prevê resolução de demanda envolvendo tributos fiscais, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas ambientais, débitos com a antiga Sanecap, entre outros débitos.
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Coordenadora da Central de Conciliação do Fórum da Capital, Adair Julieta da Silva destaca que a medida vem para beneficiar a sociedade, a gestão pública e o judiciário. “Todos ganham com os mutirões. A população é contemplada com os descontos, a Prefeitura com o recebimento da dívida e o Judiciário com a baixa no estoque e resolução de problemas antes de serem judicializados”.
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As dívidas serão parceladas em até 48 meses, dependendo do ano do fato gerador do imposto (IPTU, ISS, contas de água) e os juros serão reduzidos em até 60%. O mutirão será realizado nos bairros Vista Alegre, CPA I, Dom Aquino, Santa Helena, Tijucal e na Procuradoria Fiscal do Município.
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O procurador do município Rogério Gallo destaca que a negociação preserva o valor do tributo, porém confere desconto nas multas e juros (leia aqui). “Não seria justo, com quem paga em dia, baixar o valor da cobrança dos inadimplentes. O que pretendemos é reduzir as taxas e permitir o parcelamento para facilitar o pagamento”.
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Gallo destaca que o apoio do Judiciário no Mutirão é fundamental, uma vez que confere credibilidade a ação e oportuniza a celeridade. “Temos casos da década de 80 tramitando e não desenrola. Com o mutirão resolvemos os problemas e evitamos aumentar a demanda para a Justiça”.
CALENDÁRIO DO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO ANO DE 2013
| DATAS | BAIRROS | LOCAIS |
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15 a 20/07
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Vista Alegre
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Regional Sul:
Rodovia Palmiro Paes de Barros KM 0
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22 a 27/07
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CPA I
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Região Norte:
Centro Comunitário – Av. Brasil (ao lado do terminal de ônibus)
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29/07 a 3/08
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Dom Aquino
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Regional Leste:
Rua São José dos Operários s/nº (sede da LBV, prox. Batalhão Rotam)
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05 a 10/08
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Santa Helena
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Regional Oeste:
Rua Juscelino Kubitscheck nº 499
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12 a 17/08
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Verdão
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Ginásio Poliesportivo profº Aecim Tocantins
Av. Agrícola Paes de Barros s/nº
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19 a 24/08
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Tijucal
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Centro Comunitário
Av. Espigão s/nº (ao lado do Posto de Saúde)
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15/07 a 6/09
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Centro
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Procuradoria Fiscal do Município
Rua Pedro Celestino nº 34 (em frente ao Palácio Alencastro)
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá
Elaboração: Coord. Com. TJMT
Raquel Ferreira
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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