Abertas inscrições para Turma Recursal
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Começam hoje (19 de agosto) as inscrições para provimento de uma vaga de juiz membro e quatros vagas de juiz suplente da Turma Recursal Única. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico https://mcm.tjmt.jus.br até sexta-feira (23 de agosto). Os membros serão escolhidos dentre os juízes de direito que atuam, preferencialmente, nos juizados especiais das comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis (Entrância Especial).
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No ato da inscrição, os candidatos devem anexar declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, certidão de inexistência de processos conclusos fora do prazo legal e também de não ter dado causa ao adiamento injustificado de audiência. Todas as exigências constam do Edital n. 28/2013/TJ (leia aqui).
A turma é composta pelos juízes Valmir Alaércio dos Santos (presidente da Turma Recursal Única), Lúcia Peruffo e Hildebrando da Costa Marques. Todas as cadeiras são providas pelos critérios de merecimento e antiguidade. A única vaga oferecida para juiz membro será provida pelo critério de merecimento, já as vagas para juízes suplentes serão providas pelos critérios de antiguidade e merecimento, nesta ordem.
Turma Recursal Única – A Turma Recursal Única foi inaugurada em 2011, seguindo recomendações do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da Corregedoria Geral da Justiça. Ela está localizada no Anexo Administrativo Desembargador António Arruda e julga processos como recursos, mandados de segurança e habeas corpus referentes a decisões de juízes que atuam no Juizado Especial. As sessões são realizadas todas as terças e quintas-feiras, às 9h.
Ela é composta por quatro juízes membros que recebem, apreciam e julgam processos e ainda quatro juízes suplentes que substituem os efetivos em caso de férias, impossibilidade de presença ou ainda de declaração de impedimento.