Evento leva informações sobre adoção
Fazendo a adoção pelos caminhos legais a mãe ou o pai adotivo passam a ter segurança e tranqüilidade de que vão poder criar o filho desde pequeno até a maioridade. Informações como essa foram repassadas essa semana para a população de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá), durante reunião pública realizada juiz-substituto da comarca, Antonio Carlos Pereira de Sousa Júnior e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).
Por meio de palestras a população foi orientada sobre a importância de procurar as vias legais e evitar a adoção à brasileira, muito comum na cidade. Este tipo de adoção é aquela em que a mãe entrega a criança a alguma comadre ou conhecida sem comunicar a Vara da Infância e Juventude ou qualquer autoridade. Nestas situações a família substituta acaba por legalizar a situação apenas quando a criança atinge a idade escolar e necessita dos documentos pessoais para a matrícula na unidade de ensino.
A conduta acaba por colocar em risco a estrutura emocional do menor e da família que o acolheu tendo em vista que sem anuência da Justiça, corre-se o risco da mãe biológica voltar e reivindicar o filho.
Além de informar sobre os procedimentos legais para a adoção, o evento serviu também para divulgar o projeto “Padrinhos” que contempla crianças maiores de 5 anos, que já saíram da faixa etária mais solicitada para a adoção, e possibilita que elas tenham noção do que é um convívio familiar. O projeto já estimulou a adoção tardia, em Mato Grosso, de pelo menos 14 crianças e jovens.
Recém implantado na Comarca de São José dos Quatro Marcos, a princípio o projeto, que tem três modalidades de padrinho (Afetivo, Prestador de Serviço e Provedor) vai possibilitar apenas o voluntariado nas modalidades Prestador de Serviço e Provedor, pois a convivência afetiva só seria possível com a existência de um lar abrigo na cidade.
Na modalidade Prestador de Serviço, profissionais das mais variadas áreas podem se cadastrar para oferecer serviços voluntários às crianças abrigadas, seja no campo médico, odontológico, de artes, entre outros. Já na forma de Provedor, qualquer cidadão pode se dispor a pagar algum curso para uma criança ou fazer doações.
Na cidade ainda não existe um lar que acolha esses menores em situação de vulnerabilidade social, os pequenos são encaminhados para o lar do município de Rio Branco e futuramente irão para o lar de Mirassol do Oeste, que já está pronto para funcionar, mas ainda não foi inaugurado.
Além dos representantes do Poder Judiciário local, o evento também reuniu o promotor Paulo Alexandre Alba Colucci, e o prefeito Carlos Roberto Bianchi, vereadores, secretários municipais, conselhos tutelares de São José dos Quatro Marcos e Mirassol D´Oeste, e entidades beneficentes como Rotary e Lions. A palestra foi proferida pela psicóloga da Ceja Aretuza Vanessa Aburadi e a assistente social Onizete Monteiro Martinez.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394