Palestra de juiz do CNJ induz à reflexão
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A palestra do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano André Losekann, abriu a programação do Fórum Mato-grossense para Modernização e Humanização do Sistema Penitenciário e levou os participantes a refletir sobre o que podem efetivamente fazer para a mudança da realidade vivenciada dentro das unidades prisionais, não só em Mato Grosso, mas em todo o País.
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“Não é um paradoxo estarmos falando hoje, em pleno século XXI, em humanização do sistema penitenciário? É uma coisa tão antiga! O problema é que muito pouco se fez pelo sistema até agora. Nossa geração tem o compromisso muito sério de mudar essa realidade”, salienta o magistrado, que é o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ.
Inspirado por uma obra literária que está lendo atualmente - o livro que trata do relacionamento entre a ex-primeira ministra da Grã-Bretanha Margareth Thatcher e o ex-presidente americano Ronald Reagan -, o magistrado destacou a importância de que todos façam “o que é o certo”. Também acolheu as ideias do jurista Mauro Cappelletti, que defendia a tese de que no século XXI o Poder Judiciário seria o grande responsável pela transformação da sociedade.
Conforme o palestrante, hoje qualquer pessoa que ingressa no sistema penitenciário brasileiro se vê obrigado a integrar alguma facção para conseguir sobreviver. “Não respeitamos os direitos mínimos da população segregada. Passar por um presídio brasileiro talvez seja uma das piores experiências que uma pessoa possa ter em toda a vida”, acrescenta.
Questionado sobre como trazer a população para discutir e lidar com essa temática, o magistrado disse que essa é uma das questões mais difíceis que já teve que responder. “A resposta, talvez não totalmente satisfatória, é que se a pessoa trabalha pelo sistema penitenciário, tentando humanizá-lo, está combatendo a violência ou procurando não reproduzi-la. Eu digo com convicção: não vamos conseguir salvar todos os reeducandos, mas cada um que for salvo já terá sido um bom resultado”.
Aos operadores do Direito, o magistrado deixou um recado. “Está mais do que chegada a hora de assumirmos o protagonismo que o assunto requer. Não adianta ter os processos e a vara em dia se eu não sair do meu gabinete e tiver contato com essas pessoas que estão no cárcere. A tortura é realidade constante nesses locais, desde a física chegando até a morte, sem falar na tortura psicológica. Esse ativismo não deve ser exceção, mas sim a regra”.
O magistrado também ressaltou a importância das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e dos Conselhos da Comunidade para a mudança do cenário atual.
CNJ - Luciano André Losekann é o responsável por decidir e encaminhar projetos, participar das inspeções nos presídios e orientar os juízes de cada tribunal a como trabalhar com os mutirões carcerários. Também cabe ao magistrado estabelecer parcerias para os trabalhos de reinserção social e incentivar os responsáveis dos tribunais de cada Estado a desenvolver seus próprios trabalhos em prol de melhorias no sistema.
Lígia Tiemi Saito Arruda
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
(65) 3617-3571/3620
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