Várzea Grande terá Juizado Especial Criminal
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a instalação do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). A unidade passará a funcionar a partir do dia 26 de setembro no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).
Um dos motivos da instalação do Jecrim é o aumento do número de ações que ingressam diariamente nos Juizados Especiais e a necessidade de efetuar “a correição dos referidos feitos, dando-lhes o impulso necessário, visando facilitar a composição entre as partes”, destaca a publicação feita no Diário da Justiça Eletrônica desta segunda-feira (12 de agosto).
A jurisdição criminal obedecerá aos limites territoriais das delegacias de polícia situadas na comarca. Os Juizados Especiais do Jardim Glória e do Cristo Rei passarão a ter competência exclusivamente na área cível. O juizado que funciona atualmente no Univag atenderá apenas as demandas cíveis.
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Assim que instalado o Jecrim de Várzea Grande, os processos criminais em trâmite serão redistribuídos para o novo juizado. “A partir da instalação do Jecrim teremos um juiz só para área criminal, o que vai ajudar a dinamizar os trabalhos e a desafogar a área cível, onde os magistrados também poderão dar uma celeridade maior à tramitação dos processos”, destaca o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
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Atualmente apenas a Comarca de Cuiabá conta com um Juizado Especial Criminal (Jecrim), instalado na Avenida Getúlio Vargas.
“Hoje o Jecrim existe em Cuiabá e agora vamos instalar em Várzea Grande, mas nada impede que futuramente ele seja instalado em outras comarcas do interior”, ressalta o desembargador.
Clique aqui e confira a publicação da instalação do Jecrim no DJE.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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