Centro Judiciário de Sorriso tem agenda cheia
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Instalado há pouco menos de uma semana, o Centro Judiciário da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) já apresenta resultados positivos como a parceria firmada com a prefeitura para promover mutirões de conciliação para solução de conflitos de massa. Dentre os termos do acordo está a criação de uma política de conciliação fiscal para a realização de mutirões anuais visando evitar a judicialização dos débitos fiscais.
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No acordo também ficou registrado que pelo menos 50% dos valores arrecadados com estes mutirões deverão ser revertidos em prol da população nas áreas de saúde. Os outros valores serão investidos em áreas como educação, segurança ou lazer e caberá à sociedade decidir qual pasta será beneficiada. A aplicação dos valores deve constar nas prestações de contas do Município.
Para este ano já ficou acordada a realização do mutirão entre 7 de outubro e 8 de novembro, das 8h às 17h, com a finalidade de realizar o julgamento célere dos processos de execução fiscal e evitar a judicialização dos demais (fase pré-processual). Os descontos no mutirão podem chegar a 100% nos juros e a 80% nas multas moratória em débitos remanescentes de 2012. Durante este período poderão ser negociadas dívidas como IPTU e água, por exemplo.
Os locais de atendimento ao público ainda não foram definidos.
Fundiário – Entre 15 e 18 de outubro já está marcado um mutirão para regularizar distorções existes no loteamento urbano do município de Ipiranga do Norte. O mutirão vai dar oportunidade aos ocupantes de regularizar a terra que estão ocupando. O mutirão será realizado na Câmara Municipal
Consumidor – Também no acordo ficou definido que até dezembro de 2013 serão realizados pelo menos dois mutirões relativos a assuntos procon/consumidor. Até fevereiro de 2014 deve ser realizada uma ação de regularização fundiária na comarca de Sorriso.
Dpvat – Na data da inauguração do Centro Judiciário (30 de agosto) foi realizado o 1º Mutirão Dpvat que buscava resolver as causas já judicializadas relativas a acidentes automobilísticos. O evento teve um aproveitamento de quase 60% nas audiências realizadas, chegando a um montante de R$ 168,2 mil negociados. Foram montadas quatro mesas, as quais realizaram 69 audiências.
O Centro Judiciário de Sorriso é comandando pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos. Todos os acordo foram chancelados pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, e pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, coordenador do Núcleo.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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