Declarado ponto facultativo no Dia do Servidor
Foi veiculado no DJE de 5 de setembro a portaria 436/2013 que declara ponto facultativo no dia do Servidor Público (28 de outubro) no âmbito do Poder Judiciário. A decisão é assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, e consta da Portaria 436/2013 (leia aqui).
Com a decisão, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que iniciarem ou terminarem nesta data.
O dia é comemorado em todo o Brasil nas esferas municipais, estaduais e também federais. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1937.
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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