DESTAQUES DA SEMANA

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27/09/2013 18:36

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DESTAQUES DA SEMANA

27/9

Hospital terá que indenizar criança

O Hospital e Ambulatório São João Batista, localizado em Diamantino, terá que indenizar a mãe de uma criança que não conseguiu atendimento médico para seu filho. Ocorre que em 24 de dezembro de 2005, enquanto brincava na residência dos avós, a criança I., de 4 anos à época, sofreu uma queda e passou a se queixar de dores intensas, tendo que ser levada imediatamente para o Hospital São João Batista para receber tratamento médico. Entretanto, não teve o tratamento que precisava.

26/9

Ação da Corregedoria resulta em quitação de dívida

Após ser notificado da decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinando seu afastamento cautelar do 2º Serviço Notarial e Registral de Pedra Preta (238km a sul de Cuiabá), o delagatário Edison Luis Cavancanti Garcia efetuou nesta quinta-feira (26 de setembro) o depósito de R$ 589.756,85, referente à dívida acumulada em virtude do não-recolhimento de verbas ao Funajuris (Fundo de Apoio ao Judiciário) ao longo de quatro anos (2009 a 2012).

Jecrim de Várzea Grande começa a funcionar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso inaugurou nesta quinta-feira (26 de setembro) o Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim), instalado nas dependências do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), com a presença de autoridades e acadêmicos do curso de Direito. As atividades já iniciaram e serão coordenadas pela juíza Amini Haddad.

Ex-prefeito de Nova Olímpia é condenado

O ex-prefeito de Nova Olímpia (207 km a médio norte), José Elpídio de Moraes Cavalcante, terá que devolver R$ 40 mil – acrescidos de correção monetária - aos cofres públicos. Ele teve ainda os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

Empresária enfrenta júri popular

A empresária Mônica Marchett Charafeddine vai a júri popular por homicídio qualificado e formação de quadrilha. A decisão foi da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (25 de setembro). Ainda não há data definida para o Tribunal do Júri.

25/9

Juiz determina afastamento de cartorário

O juiz diretor do Foro da Comarca de Paranatinga (373km a sul de Cuiabá), Valter Fabrício Simioni da Silva, determinou o afastamento do oficial do Cartório do Primeiro Ofício da comarca, Antônio Francisco de Carvalho. Ele deverá se ausentar de suas funções, de forma preventiva, enquanto perdurar o procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar possíveis irregularidades cometidas referente à anulação de registro de uma fazenda.

Cadeia está proibida de receber novos presos

A Cadeia Pública do município de Vila Rica (1.259 km a nordeste de Cuiabá) está impedida de receber novos presos, enquanto não estiver adequada a quantidade de agentes prisionais em exercício, com relação ao número da população carcerária. A unidade também deve ser reformada integralmente.

Restaurante terá que pagar indenização

O restaurante Getúlio Grill terá que pagar R$ 250 mil a título de danos morais coletivos, por várias irregularidades encontradas nas instalações do estabelecimento comercial que expõem a risco a saúde dos consumidores. O valor da indenização deve ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

24/9

TJ abre inscrições para novo curso

A Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso abre inscrições para o curso de extensão Direito Processual Penal para assessores jurídicos, assistentes de gabinetes e servidores das secretarias de varas. São oferecidas 20 vagas e a atividade conta com carga horária de 20 horas.

Vereadores devem adequar verba indenizatória

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak determinou aos vereadores de Cuiabá que adéquem imediatamente o atual valor da verba indenizatória à mesma proporção da época em que foi instituída (2007). De acordo com a magistrada, em três anos (2010 a 2013) o valor da verba subiu 212,5%, o que ela classifica como imoral e escandaloso (veja gráfico abaixo). “Não sou favorável ao restabelecimento da verba indenizatória, mas a legislação me obriga a tomar esta medida. O aumento ofende o princípio da moralidade administrativa”.

TJMT negocia com credores do Estado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Central de Conciliação de Precatórios, realiza nesta terça-feira (24 de setembro) 20 audiências para quitação de precatórios em que o Estado é o ente devedor e que foram protocolados até o final de 2012. Juntos, os processos totalizam R$ 6,770 milhões. Para o juiz coordenador da Central, João Bosco Soares da Silva, a iniciativa confere credibilidade ao Poder Judiciário, uma vez que as decisões são cumpridas e as dívidas pagas pelo governo.

Pleno aprova mudança na lei do juiz leigo

O Tribunal Pleno aprovou mudança na Lei Complementar nº 270/07, que disciplina a atuação do juiz leigo e do conciliador lotados nos Juizados Especiais do Estado. A principal alteração foi estabelecer um piso de produtividade aos profissionais.

23/9

Greve dos bancários faz TJ suspender prazos

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, determinou a suspensão dos prazos processuais em virtude da grave dos bancários, deflagrada no último dia 19 (quinta-feira).

Acusado de matar juíza vai a júri popular

O juiz da Vara única da Comarca de Alto Taquari, Luis Felipe Lara de Souza, pronunciou Evanderly de Oliveira Lima, acusado de assassinar a juíza Glauciane Chaves de Melo, em junho deste ano. Com a sentença o acusado irá a Júri Popular. Clique aqui para ter acesso ao inteiro teor da decisão. O magistrado considerou em sua decisão a existência de provas convincentes do crime e indícios suficientes da autoria.

Sorriso vai realizar mutirão fiscal

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Sorriso vai realizar o primeiro Mutirão Fiscal do município. O objetivo é buscar acordo com os 300 maiores devedores da Prefeitura de Sorriso.

Estado deve fornecer UTI móvel a acidentado

O Estado deve prestar atendimento adequado e gratuito a um paciente de Água Boa que sofreu acidente automobilístico e está internado no hospital regional da cidade precisando de cuidados neurológicos especializados. A decisão é do juiz Anderson Gomes Junqueira, da Comarca de Água Boa, que condenou o Estado a transferir o paciente por meio de UTI aérea a uma unidade hospitalar equipada com Unidade de Tratamento Intensivo, bem com prestar todo o tratamento médico necessário ao restabelecimento do paciente.

Nadja Vasques

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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