Improbidade administrativa é tema de curso
A Escola Superior de Magistratura (Esmagis-MT) abriu inscrições para o curso de Improbidade Administrativa, voltado para magistrados e assessores de direito. A capacitação será ministrada em duas turmas, sendo a primeira em 26 e 27 de setembro e a segunda em 30 de setembro e 1º de outubro, sempre das 8h às 19h. São oferecidas 100 vagas e as aulas serão na sede da Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva.
Para se inscrever, basta preencher a ficha e encaminhar para o email esmagis@tjmt.jus.br até a próxima sexta-feira (13 de setembro).
Na oportunidade serão abordados assuntos como: a construção da improbidade administrativa; elementos configuradores da improbidade formal (adequação típica) e improbidade material; princípio da boa gestão pública e sua repercussão na Lei de Improbidade Administrativa (LIA); desonestidade, ineficiência e deslealdade administrativas como atos ímprobos; fundamento constitucional da probidade administrativa e sua conexão com o direito administrativo moderno; erro juridicamente tolerável e a LIA; proporcionalidade das penas; e fases processuais e questão da celeridade.
O curso será ministrado pelo professor doutor em direito, Henrique Ribeiro Cardoso, que atua como promotor de Justiça em Aracajú/SE. Ele também é autor de obras como O poder normativo das agências reguladoras; Proporcionalidade e argumentação: A teoria de Robert Alexy e seus pressupostos filosóficos e Controle da legitimidade da atividade normativa das agências reguladoras.
Mais informações podem ser conseguidas pelos telefones (65) 3617-3844 ou 3617-3467. Acesse a ficha de inscrição para magistrados (aqui), termo de compromisso e responsabilidade para magistrados (aqui), termo de inscrição para assessores (aqui) e termo de compromisso e responsabilidade para assessores (aqui).
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394
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