Provimento aborda processo eletrônico
A Corregedoria-Geral da Justiça disponibilizou na edição nº 9124 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o Provimento nº 31/2013, que versa sobre a implantação de processo eletrônico, por meio do sistema Apolo Eletrônico, estabelecendo procedimentos e trâmites no âmbito da Primeira Instância do Judiciário de Mato Grosso.
Para elaborar o documento o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião de Moraes Filho, levou em consideração a necessidade de plena utilização do sistema eletrônico de comunicação, com vistas a garantir a razoável duração do processo e a celeridade na tramitação, bem como os princípios da publicidade, eficiência, simplicidade e economia dos atos processuais. Também considerou a meta global do Judiciário Estadual, consistente na redução do tempo médio de julgamento de processos.
Confira aqui a íntegra do provimento, que dispõe sobre itens como acesso ao sistema por usuários internos e externos, peticionamento eletrônico, distribuição, materialização, documentos, consulta ao processo eletrônico, chamamento ao processo e comunicações dos atos, recursos, arquivamento, custas, entre outros.
Lígia Tiemi Saito Arruda
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
(65) 3617-3620/3571
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