TJ e Prefeitura de Cuiabá firmam parceria
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá assinaram na tarde desta sexta-feira (27 de setembro) um protocolo de intenções para quitar os precatórios que tramitam no TJ. O município se comprometeu em repassar entre os meses de outubro de 2013 a março de 2014 R$ 1.250.000,00 e a partir de abril de 2014 a quantia de R$ 1.500.000,00, visando o pagamento dos precatórios requisitórios.
Os valores serão consignados em conta judicial aberta vinculada ao Tribunal de Justiça, em “estrito cumprimento ao que dispõe a Constituição Federal e resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a protocolo assinado entre as partes.
Os precatórios são referentes a créditos trabalhistas, indenizações, desapropriações, relação comercial, entre outros casos. O Tribunal de Justiça vai realizar o pagamento observando a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
“Essa parceria é muito positiva. Assinamos esse protocolo de intenção nos comprometendo a depositar os valores necessários para o pagamento das dívidas judicializadas. Vamos pagar R$ 18 milhões por ano. Queremos honrar nossos compromissos, mas dentro da capacidade financeira do município”, destacou o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes.
De acordo com o juiz João Bosco Soares da Silva, coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, a partir do momento em que tiver saldo na conta terá início o pagamento. “Esse trabalho mostra a seriedade da prefeitura no sentido de enfrentar a dívida judicial que ela tem. Além disso, traz credibilidade a instituição e satisfação ao cidadão, que é o credor”.
Com a assinatura do protocolo de intenções o Tribunal de Justiça compromete-se a não efetuar seqüestros, desde que o município de Cuiabá cumpra o acordo e não de causa à preterição de precatórios.
Janã Pinheiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394