Juína realiza mutirão fiscal
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) vai realizar entre os dias 27 de janeiro e 28 de fevereiro o primeiro mutirão de débitos fiscais da prefeitura de Juína.
Cerca de 5 mil processos serão colocados em pauta. O mutirão será realizado na sede da prefeitura, das 7h30 às 11h30, podendo ser estendido de acordo com o fluxo. O trabalho será realizado por 15 conciliadores, além de quatro servidores do executivo municipal.
Quem tiver débitos fiscais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) atrasados, poderá quitar a dívida com descontos de juros e correção monetária. O valor principal poderá ainda ser pago em até nove vezes.
“O mutirão é importante não apenas do ponto de vista social, já que vai aumentar a arrecadação do município, que poderá investir o recurso em melhorias para o cidadão, mas também do ponto de vista jurídico, já que o Centro Judiciário foi implantado com o objetivo de buscar a conciliação, de fomentar a pacificação social”, destaca a juíza Cristiane Padim da Silva, coordenadora do Centro Judiciário.
Conforme ela, as expectativas para realizar esse mutirão são grandes, já que será o primeiro após a instalação do Centro Judiciário, no dia 5 de dezembro de 2013. A magistrada destaca que o Centro é uma nova forma de prestação jurisdicional, que oportuniza ao cidadão uma nova maneira de resolver seus conflitos. “É uma mudança de pensamento. Temos que deixar a cultura do ganha, perde, para a cultura do ganha, ganha”.
Um segundo mutirão já está sendo organizado para acontecer em Juína. Dessa vez envolverá uma faculdade particular do município, a AJES (Faculdades do Vale do Araguaia), que por meio da conciliação busca receber as mensalidades atrasadas dos acadêmicos.
A instalação dos centros atende a Lei nº 9.853, de 20 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Núcleo e prevê a instalação de 32 centros em todo o Estado, além da Central de Conciliação e Mediação de Segundo Grau e da Capital.
Janã Pinheiro
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