Comitê Multi-Institucional realiza reunião
Membros do comitê Multi-Institucional se reuniram no gabinete do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Jorge Luiz Tadeu Rodrigues. Eles discutiram o andamento da emissão de alvarás de soltura no Estado, desenvolvido em parceria entre o Judiciário e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O grupo, de carácter consultivo e propositivo nas políticas de reestruturação do Sistema Judicial do Estado de Mato Grosso, ainda poderá viabilizar uma reunião com os novos gestores do governo eleito sobre o sistema.
Durante a reunião, o juiz auxiliar informou à defensora pública da União, Maria Clara Khalil, ao representante da OAB, Antonio Carlos Resende e ao defensor público Márcio Dorileo o andamento da implantação do Sistema de Expedição de Alvará Eletrônico. O magistrado salientou que o Poder Judiciário já treinou mais de 30 agentes prisionais, que ficarão responsáveis por emitir o alvará no sistema e que o piloto funcionará na Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais).
Quanto às reformas e ampliações que pretendem sanar os problemas de falta de vagas nas Unidades Penitenciárias do Estado, o magistrado destacou ações como a realizada na comarca de Barra do Garças. Os presos participaram da reforma, liderada pelo magistrado e pelo Conselho da Comunidade, e conseguiram diminuir custos.
A defensora federal Maria Clara reforçou a importância das vídeo-audiências e informou que poderá haver um convênio com a Justiça Federal para consulta de antecedentes criminais na expedição de alvarás eletrônicos. O defensor Márcio Dorilêo salientou que os direitos fundamentais dos presos estão assegurados. O Sistema Prisional foi o tema escolhido para atuação do Comitê durante o ano de 2014. O vice-presidente do TJMT desembargador Márcio Vidal é o atual coordenador.
O Comitê é formado pelas seguintes instituições e entidades: Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Ministério Público do Trabalho, Justiça Federal, Defensoria Pública de Mato Grosso, Defensoria Pública da União, Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis) e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Ranniery Queiroz
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