Evento discute a criação do Tribunal para a Unasul
O estreitamento das relações no âmbito jurídico entre os países Sul-americanos volta à discussão nesta quinta-feira (2), em Cuiabá, quando será realizado debate e lançamento do livro que trata sobre o tema. A proposta é a de criação de uma Corte de Justiça para a Unasul, bloco formado por 12 países da região. O evento ocorrerá na Escola dos Servidores, às 9 horas.
Responsável por provocar as discussões, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, chama a atenção para a questão ambiental e a criminalidade nas fronteiras desses países.
“Não há como querer preservar a Bacia Amazônica tão somente por brasileiros, quando suas fontes se localizam em outros países. Se os outros países não cooperarem nessa preservação, de nada vai adiantar nosso esforço”, afirma Vidal. O desembargador coordena o Centro de Estudos da América Latina Desembargador Viana Santos, órgão do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem).
O professor-doutor em Direito Público da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Valério Mazzuoli, é o autor do livro ‘Por Um Tribunal de Justiça para a Unasul’. Na publicação, o autor afirma ser possível buscar como modelos o Tribunal de Justiça da União Européia e a Corte Centro-Americana de Justiça.
As discussões sobre a criação da Corte transnacional tiveram início no município de Poconé, em 2012, com o 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul Representantes dos sistemas judicial e legislativo do Brasil e Argentina e convidados da Nicarágua e Portugal discutiram um modelo de interação e integração na área do direito entre os países membros do Mercado Comum do Sul.
Na sequência, dando continuidade aos debates, em 2013, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal realizou audiência pública para debater o tema ‘Meio Ambiente, Cidadania e a União das Nações da América do Sul’.
Sandra Pinheiro Amorim
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