PEA recebe 113 petições na 2ª Instância em 7 dias
Na primeira semana em que recebeu peticionamentos para atender a Segunda Instância do Poder Judiciário, o Portal Eletrônico do Advogado (PEA) recebeu 113 petições, entre iniciais e recursos de processos que já tramitam na Justiça mato-grossense. Anteriormente, desde 2012, os advogados já utilizavam a ferramenta para impetrar novos documentos na Primeira Instância.
Segundo a coordenadora judiciária do TJMT, Rosemeire Pincerato, o balanço inicial é satisfatório se levado em conta o fato de que o PEA em Segunda Instância é uma novidade. “Todo sistema novo exige tempo para adaptação não só de quem está usando, mas também de quem o coloca em funcionamento. O Portal veio para somar porque, agora, o advogado pode peticionar de qualquer lugar do mundo”, afirmou.
Uma das dificuldades já detectadas pela Coordenadoria Judiciária foram erros na digitação do número do processo, que fazem com que o recurso seja enviado para a Câmara errada. “É preciso mais atenção por parte dos advogados para que o recurso seja encaminhado ao local certo e evitar que ele precise ser reenviado, exigindo mais tempo de tramitação”, alertou Rosemeire.
O PEA irá substituir o Protocolo Integrado, que atualmente permite aos advogados apresentarem nos Fóruns das comarcas um recurso destinado ao TJMT, bem como o fax. A diferença é que, o primeiro depende dos Correios e o segundo da apresentação dos originais dos documentos no prazo de cinco dias.
Com o objetivo de ampliar o acesso a Justiça e agilizar a distribuição processual, o Provimento nº 26/2014/CM, que autoriza o PEA para a Segunda Instância, foi aprovado no dia 8 de setembro pelo Conselho da Magistratura de Mato Grosso. De acordo com o documento, o acesso ao sistema é realizado por meio do uso de certificação digital, que deve ser obtida pelos advogados por meio de Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-BRASIL. O PEA é acessado por meio da página do TJMT na internet.
Thaisa Pimpão
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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