Rondolândia terá posto de Juizado Especial
O Tribunal de Justiça vai retomar por Rondolândia (1.600 km a noroeste de Cuiabá) a ampliação dos postos de Juizados Especiais em municípios que ficam distantes de suas comarcas de origem e de difícil acesso. A decisão foi tomada na tarde de ontem durante reunião entre o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a prefeita de Rondolândia, Bett Sabah Marinho da Silva e o procurador do município, Fábio Frazão Vilanova.
Segundo o desembargador, o município preenche todos os requisitos para ser contemplado com um posto do Juizado Especial: fica distante de sua comarca de abrangência, no caso a 600 km de Comodoro; o acesso à comarca é difícil, sendo necessário ir até Ji-Paraná (RO) e retornar, com longos trechos de estradas de terra; e o município é carente de recursos e serviços.
O desembargador destacou ainda que a prefeita demonstrou bastante interesse na instalação do posto, oferecendo toda a estrutura física necessária, além de servidores. Dessa forma, o Tribunal de Justiça fará a contrapartida com a capacitação desses servidores e com o credenciamento de um juiz leigo para atuar no posto.
JEI
A expectativa é que o termo de cooperação para o funcionamento do novo espaço seja assinado ainda este mês, entre os dias 20 e 24, quando o Juizado Volante Itinerário (JEI) estará no município prestando atendimento à população. O ônibus ficará estacionado durante todo o dia, na Praça da Bandeira.
Ali o cidadão poderá receber orientações sobre ações de alimentos, separação, divórcio, execução de alimentos, guarda, indenização por danos, reconhecimento de paternidade, reconhecimento de união estável, reintegração de posse, entre outros assuntos relacionados à Justiça.
O JEI é um programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem o objetivo de aproximar a Justiça Estadual da população menos favorecida. Os atendimentos são realizados no interior de um ônibus equipado com computadores, impressoras, mesas, cadeiras e ar condicionado, além de equipe formada por juiz, conciliadores, assessores e assistentes, tal qual um gabinete comum.
Meta de Gestão
Instalar postos de atendimento da Justiça em municípios distantes das suas comarcas de jurisdição, preferencialmente naqueles em que o acesso é mais difícil, é uma das metas da administração do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri.
O presidente lembra que Mato Grosso tem hoje 141 municípios e 79 comarcas e que em razão da extensão do Estado, muitos municípios ficam distantes das suas comarcas e os moradores não têm condições financeiras para arcar com o custo do transporte, ficando assim sem acesso à Justiça.
Além disso, em determinada época do ano, as estradas ficam intransitáveis. “Essa situação é inadmissível, temos que garantir o acesso à Justiça a todo cidadão”, afirmou o presidente.
Para localizar esses municípios, o presidente solicitou ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais que entrasse em contato com cada comarca para que ela indicasse os municípios mais carentes de atendimento. Muitas retornaram e verificou-se que a prioridade hoje é Rondolândia.
Nadja Vasques
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