Paranatinga realiza primeiro mutirão fiscal
Os moradores do município de Paranatinga (373 km ao Sul de Cuiabá) vão ter uma oportunidade única para solucionar seus débitos tributários junto à prefeitura local. Pela primeira vez o Centro de Solução de Conflitos da Comarca de Paranatinga vai realizar um mutirão de conciliação de executivos fiscais. O evento acontece entre os dias 10 e 28 de novembro, das 12h às 18h, na sede do fórum da comarca.
Estão sendo agendadas audiências de conciliação na tentativa de solucionar tanto casos pré-processuais, quanto processos que já tramitam na Primeira e Segunda Vara da Comarca. Em geral, os débitos se referem ao atraso no pagamento do IPTU, ISSN e outros tributos municipais. O mutirão permite que os participantes tenham benefícios diferenciados durante a negociação, como redução de juros, exclusão de multas e parcelamentos.
De acordo com o magistrado responsável pelo Centro de Solução de Conflitos da Comarca de Paranatinga, Valter Fabrício Simioni da Silva, a finalidade do mutirão é regularizar a situação dos cidadãos que se encontram com débitos tributários, bem como reduzir o estoque processual da comarca.
O magistrado adianta ainda que, como a Comarca de Paranatinga tem sob sua jurisdição o município de Gaúcha do Norte, o Centro de Solução de Conflitos de Paranatinga está vendo a possibilidade de realizar um mutirão fiscal junto à prefeitura local exclusivamente para os casos do município.
A iniciativa faz parte de uma parceria realizada entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos do Tribunal de Justiça, o Centro de Solução de Conflitos da Comarca e o município de Paranatinga.
Mariana Vianna
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