Comarca aposta em educação para reduzir delitos
A Comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) investe em ações educativas que visam reduzir reincidência de delitos no trânsito e proteger a sociedade. Na quarta-feira (3 de dezembro), a juíza Débora Roberta Pain Caldas, da Segunda Vara, inicia a 2ª edição de um projeto inovador que reúne em audiência concentrada acusados em ações penais por conduzir veículos sob efeito de álcool ou droga.
A 36 condutores infratores será oferecida uma pena alternativa, a suspensão condicional do processo. Em três horas, esses motoristas passarão pela audiência judicial, oportunidade em que serão esclarecidos sobre todos os requisitos que terão que cumprir para receber o benefício. Se aceitarem as condições para a suspensão condicional do processo, esses motoristas acompanharão em seguida palestra sobre hábitos de direção segura e prevenção de acidentes no trânsito, ministrada pela psicóloga Cristina Rezenda, que é credenciada do Detran e tem vasta experiência na área.
O projeto não consiste apenas em um dia educativo. Há acompanhamento posterior da conduta dos réus. O processo é suspenso por dois anos e se, neste período, o motorista não se envolver em outro acidente ou não ser surpreendido novamente dirigindo sob afeito do álcool, o processo será extinto e não haverá registro do delito primário na ficha criminal. Além disso, o cidadão por dois anos não pode cometer crimes ou se abster de comunicar ao juiz qualquer mudança de residência ou afastamento da cidade por oito dias. A pessoa também deve comparecer ao fórum a cada dois meses para preencher certidão de local onde esteja trabalhando e residindo.
Caso viole alguma das condições fixadas, a suspensão do processo é revogada e segue o seu trâmite normal. A magistrada reforça que as audiências promovidas nesse projeto também têm caráter conciliador, pois apresentam uma nova chance ao acusado, que não é obrigado a aceitar a suspensão do processo na troca por ações educativas. “Porém, se recusar ou descumprir qualquer das condições estabelecidas, ou ainda vier a ser processado por outro crime, a suspensão é revogada imediatamente e ele será julgado e poderá ser condenado”.
A magistrada aposta na pena alternativa, porque acredita que este tipo de medida possui um efeito mais efetivo. “Acredito muito neste tipo de ação, porque tem caráter educativo e restaurador. Além do mais, a psicóloga faz com que os acusados ouvintes se tornem formadores de opinião e retransmitam as informações à família, amigos, colegas de trabalho e vizinhos”, enfatiza.
O projeto foi idealizado para atingir principalmente objetivo pedagógico e social, mas também para possibilitar maior celeridade processual e redução da carga processual. O número de processos que tramitam na comarca com esse viés de delitos no trânsito é significativo. As audiências concentradas otimizam a pauta de audiências, resolvendo uma grande demanda em um curto espaço de tempo.
“Fazemos esta ação para que as pessoas entendam o porquê do legislador criminalizar a conduta da direção sob efeito do álcool. Para que conheçam bem os efeitos do álcool nos reflexos e no organismo e se conscientizem sobre as conseqüências graves e irreparáveis que este ato pode resultar”, frisa.
Neste projeto, a Justiça conta com a parceria de uma agência Vip do Detran, por intermédio da gerente Cleciane Back, e do Ministério Público, sob ação do promotor de Justiça Pedro da Silva Figueiredo Junior. A cada seis meses é realizada uma nova edição do projeto.
Em 2015, a magistrada pensa em ampliar essa parceria assinando um termo de cooperação com o Detran para que as ações educativas tenham duração de três meses e seja possível a realização de uma verdadeira reciclagem. A suspensão condicional do processo só é oferecida àquelas pessoas que cometeram delitos menos graves e que possam pegar pena mínima de no máximo um ano de prisão.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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