Eulice Cherulli recebe moção de congratulação
A juíza da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, recebeu uma Moção de Congratulação da Assembleia Legislativa pelo artigo publicado sobre a guarda compartilhada, usado para embasar justificativa do Projeto de Lei do mesmo assunto do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
A Moção nº 2235/14, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), foi aprovada durante a sessão ordinária realizada dia 11 de novembro, amparada pelo artigo 183 do Regimento Interno daquela Casa de Leis.
O Projeto de Lei da Câmara nº 117/13 determina a guarda compartilhada para a convivência dos filhos de pais divorciados ainda que haja litígio entre as partes. “É evidente que nem sempre ex-cônjuges tenham uma boa relação, mas isso não deve de maneira alguma interferir no direito dos filhos de conviver em harmonia em ambos os lares”, alertou Cherulli.
Segundo a magistrada, o que vinha ocorrendo é que muitas vezes o responsável pela criança acabava alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, a medida só será válida desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar. A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho. Depois de aprovado pelo Senado Federal, (26/11) o texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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