Parceria garante realização de Pai Presente 2015
Nesta terça-feira (16 de dezembro) foi dado mais um passo para aumentar a cidadania de crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Tribunal de Justiça, promotoria, defensoria, Estado e o Cartório de 3º Ofício de Cuiabá assinaram o termo de cooperação técnica para viabilizar o mutirão Pai Presente 2015, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça anualmente em todas as comarcas do Estado. A parceria tem validade de dois anos.O mutirão é uma ação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) aonde são realizadas audiências entre os supostos pais e as mães de crianças e adolescentes não reconhecidos. Neste momento é dada a oportunidade da pessoa apontada como genitor reconhecer espontaneamente a criança indicada como filho, em seguida é confeccionada nova certidão de nascimento. Para os casos onde não há entendimento, será solicitado exame de DNA para fazer o reconhecimento de paternidade.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, além de agradecer os parceiros destacou que as pessoas sabem o grande conflito que gera nas crianças o fato de não ter o nome dos pais na certidão de nascimento. Ele afirmou ainda que em 2007, quando era corregedor, criou e implantou o Pequeno Cidadão, projeto com o mesmo mote.
Sebastião de Moraes, corregedor-geral, aproveitou a reunião para ressaltar que o projeto foi criado antes do CNJ e desde então o Tribunal vem priorizando ações como estas, por isso é pioneiro em muitos projetos sociais que aumentam a dignidade do ser humano, como é o caso do Pequeno Cidadão, que mais tarde se tornou Pai Presente. Destacou ainda que o projeto não atende somente crianças representadas, pois na última edição até adultos buscaram este direito.
“Nós trabalharemos de mãos dadas para ver este projeto fluir. Devemos sempre lembrar quem é o maior beneficiado, aquele que precisa ver garantido o seu direito de ter o nome do pai na certidão. Quando um filho vê um nome do pai na certidão ele se sente mais cidadão que quando vê apenas pontilhados”, explicou o magistrado.
Cada instituição parceira desenvolve um papel no evento. O Tribunal de Justiça é responsável por organizar, divulgar e realizar o evento, o Estado custear os exames de DNA, a Defensoria e o Ministério Público designar profissionais para as audiências, já o cartório deve emitir as certidões e também disponibilizar funcionários para trabalhar no Fórum da Capital.
Expansão
No ano de 2007 a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desenvolveu e implantou o Projeto “Pequeno Cidadão”, visando estimular o reconhecimento voluntário da paternidade.
Em Cuiabá, em 2007, foi executada a primeira experiência com o projeto, com resultado satisfatório, até mesmo além do esperado, pois foi grande a procura de interessados e muitos foram os reconhecimentos espontâneos. A partir do ano de 2008 o projeto foi expandido para todas as comarcas do Estado de Mato Grosso.
Na primeira edição, em 2007, foram realizadas 141 audiências com 67 reconhecimentos espontâneos. Na última edição, em agosto de 2014, os números cresceram com 462 audiências realizadas, sendo 152 reconhecimentos espontâneos, 191 pedidos de DNA e 117 ações enviadas para outros encaminhamentos.
Keila Maressa
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